Nos primeiros sete dias do Programa de Regularização Fiscal Incentivada (PRI) 2022, o total de 2.723 contribuintes garantiram descontos em juros e multas de débitos com o município e realizaram a negociação das dívidas. O quantitativo representa mais de R$ 10,7 milhões negociados com a Prefeitura de Belém e o ingresso de cerca de R$ 1 milhão nos cofres municipais já na primeira semana de negociação.
Mais de 72% das negociações são referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O PRI, lançado pela Prefeitura de Belém no dia 20 de junho, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), tem como objetivo trazer o contribuinte inadimplente à conformidade, como explica a secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues.
“O contribuinte que estiver inadimplente com o município tem a possibilidade de pagar as suas dívidas e chegar à adimplência de uma forma financeira mais viável, considerando a situação econômica que o país vive”.
O programa de regularização abrange débitos inscritos em dívida ativa e ajuizados de IPTU, do Imposto Sobre Serviço de Qualquer natureza – Pessoa Física (ISS-PF) e Pessoa Jurídica (ISS-PJ), além da Taxa de Licença Para Localização e Funcionamento (TLPL) e de dívidas não tributárias.
Desta forma, a conformidade traz benefícios para a cidade como um todo, fazendo com que aqueles que estivessem impedidos de realizar suas atividades comerciais por causa da inadimplência, voltem a empreender com a regularidade devida, fazendo o município produzir e a economia girar.
Os débitos poderão ser pagos com reduções sobre juros, multa de mora e multa penal, da seguinte forma:
- Em até três parcelas mensais, com redução de 90%;
- Em até seis parcelas mensais, com redução de 80%;
- Em até dez parcelas mensais, com redução de 70%;
- Em até doze parcelas mensais, com redução de 60%;
- Em até quinze parcelas mensais, com redução de 50%;
- Em até vinte parcelas mensais, com redução de 40%;
- Em até vinte e cinco parcelas mensais, com redução de 30%;
- Em até trinta parcelas mensais, com redução de 20%; e
- Em até cinquenta parcelas mensais, com redução de 10%.
Novidade – Nesta edição do PRI, o desconto para o IPTU vai de 10% a 80%. Isso porque os 90% de desconto em juros e multa deste tributo está condicionado à adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que se encontra em vigor.
“O IPTU e o seu contribuinte seguem tendo o desconto de 90%, mas pelo Recadastramento Imobiliário Incentivado, que é quando o contribuinte faz uma atualização cadastral, informando com dados simples relativos ao proprietário e à localização do imóvel. E o que é melhor: ele ainda pode parcelar esse pagamento em até cinco vezes”, destaca a titular da Sefin.
Adesão – Para aderir ao PRI, basta acessar o site da Sefin, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número da inscrição municipal. A adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário também é realizada por este endereço eletrônico.
O Programa de Regularização Fiscal Incentivada está em vigor até o dia 20 de julho.
