Auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que lidam com o Simples Nacional no município, participam, a partir desta segunda-feira,04, no auditório do prédio dos Mercedários, do treinamento para operacionalizar o Sistema Único de Fiscalização e Contencioso do Simples Nacional (Sefisc).
O Sefisc unificará e padronizará, a partir do próximo ano, a fiscalização das empresas optantes do Simples Nacional nas esferas municipal, estadual e federal. O treinamento acontece até sexta-feira,08. Com o novo sistema, a administração tributária municipal passará a fiscalizar as empresas do Simples Nacional e poderá lançar autos de infração para aquelas que tenham alguma irregularidade no recolhimento do ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).
As ações de treinamento e de habilitação dos servidores são orientadas pela equipe do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Atualmente, mais de 7,7 milhões de empresas estão cadastradas no Simples.
Em Belém, até setembro, cerca de 70% das empresas cadastradas na Sefin eram optantes do regime unificado, o que representa mais de 40 mil microempresas e empresas de pequeno porte. Participam do treinamento, os auditores fiscais da Sefin, Arlei Felipe e Lucio Puget. “O novo sistema trará maior controle na gestão e arrecadação do ISS pelas empresas optantes desse regime de tributação, e, assim, inibirá a sonegação fiscal no município”, defende Lucio Puget. Agendamento – O agendamento da opção pelo Simples Nacional para 2014 já está disponível na página da Receita Federal, desde o dia 1 de novembro.
Pendências junto ao Fisco Municipal, de natureza fiscal ou cadastral podem impedir a opção ao regime do Simples. Caso sejam apontadas pendências com a Prefeitura, durante a realização do agendamento, as empresas deverão procurar a Secretaria Municipal de Finanças para resolvê-las e ficarem aptas a ingressar, em 2014, no regime do Simples.
O atendimento às empresas que se enquadrarem nessa situação é realizado no prédio sede da Sefin, localizado na Rua 15 de Novembro, 355, esquina com a Frutuoso Guimarães, no horário de 8h às 12:30h.
O prazo para resolver as pendências é até o fim do ano. Em janeiro de 2014, a Receita Federal fará a confirmação do ingresso no regime diferenciado somente para as micro e pequenas empresas que estiverem regulares.
Texto: Jaqueline Ferreira – Ascom Sefin
Edição: Lene Tavares – NID Comus
