ALVARÁ ON LINE

• Atualizado há 9 anos ago

1) EMISSÃO DE 2ª VIA – CARNÊ TLPL 2021 (TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) 

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2) EMISSÃO DO DIPLOMA DE ALVARÁ / VERIFICAÇÃO DE AUTENTICIDADE 

ATENÇÃO:Diploma de Alvará que deve ficar exposto no estabelecimento comercial. Para emiti-lo, é necessário ter cadastro municipal e efetuar o pagamento integral da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLPL  .

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3) CONSULTA, SIMULAÇÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS DE TLPL  (TAXA DE  LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) DE – anos anteriores  a 2021.

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4) EMISSÃO DE GUIADE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DE TLPL (TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) ATENÇÃO: QUANDO O PARCELAMENTO ULTRAPASSA DE UM ANO PARA OUTRO, O CONTRIBUINTE DEVE SOLICITAR A CONTINUIDADE DE PARCELAMENTO (PELO SITE OU EM UMA DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SEFIN).

 

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Veja também

FIQUE ATENTO AO RECOLHIMENTO ISS-PJ FEVEREIRO 2024

Considerando problemas técnicos que algumas empresas enfrentaram para converter Recibo Provisório de Serviços (RPS) em notas fiscais na competência 02/2024, as mesmas deverão encaminhar os valores referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) PRÓPRIO e  RETIDO NA FONTE de maneira individualizada,   para a emissão das guias de recolhimento.

Saiba mais »

Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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