Conciliação Fiscal parcela débitos com descontos
Descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 60 meses levaram dezenas de contribuintes a participar do primeiro dia
7 de maio de 2014
Descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 60 meses levaram dezenas de contribuintes a participar do primeiro dia
Contribuintes com processos em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém por débitos fiscais junto ao município poderão negociar as pendências
A ausência de inscrição municipal e não emissão de nota fiscal de serviços foram as irregularidades mais graves detectadas pela operação de fiscalização de estacionamentos
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis e direitos reais a eles relativos, mediante ato oneroso inter vivos. Quem adquire
Saiba dos procedimentos e da documentação necessária para ter acesso aos serviços da Sefin relacionados a TLPL. Isenção (Pessoa Jurídica) Requerimento Cópia RG, CPF
Veja os documentos necessários para os serviços e procedimentos relacionados ao ISS – Imposto Sobre Serviço e a TLPL – Taxa de Licença para Localização
Para ter acesso aos serviços abaixo, procure uma das Unidades de Atendimento da Sefin levando os documentos exigidos para cada caso: NAS SOLICITAÇÕES DE CADASTRO
Vence no próximo dia 10, o prazo para os contribuintes quitarem com descontos o ISSQN/Pessoa Física (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza/PF) e da TLPL
O contribuinte que perdeu o primeiro prazo para quitar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) com desconto, ainda tem até 10 de março para liquidar
Com o objetivo de fechar o cerco aos sonegadores do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), a Prefeitura de Belém vai
Os Portais de Serviços on-line da Prefeitura de Belém, ficarão indisponíveis no próximo dia 11 de março (sábado), no período de 17h às 06h do dia 12 de março, em virtude da realização de manutenção preventiva programada pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), na Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados, utilizada pelos sistemas de informações hospedados nos equipamentos do Datacenter da Companhia
A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
