Servidores do fisco municipal passam por capacitação
Como parte das ações do Programa de Modernização da Administração Tributária de Belém (PMAT), cerca de 160 servidores dos diversos setores da Secretaria Municipal de
26 de maio de 2014
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Acadêmicos do curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Pará (UFPA) realizaram, ontem (21) e hoje (22), visitas técnicas à sede a Secretaria Municipal
A procura pelas condições especiais oferecidas na Semana de Conciliação de Execução Fiscal, encerrada na última sexta-feira, 16, superou a expectativa dos organizadores. Durante dez
Começa nesta sexta-feira, 16, a 10ª edição do Feirão Caixa da Casa Própria, no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia. Este ano, uma
Descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 60 meses levaram dezenas de contribuintes a participar do primeiro dia
Contribuintes com processos em trâmite na 4ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Belém por débitos fiscais junto ao município poderão negociar as pendências
A ausência de inscrição municipal e não emissão de nota fiscal de serviços foram as irregularidades mais graves detectadas pela operação de fiscalização de estacionamentos
O ITBI é um imposto municipal que incide sobre a transmissão de bens imóveis e direitos reais a eles relativos, mediante ato oneroso inter vivos. Quem adquire
Saiba dos procedimentos e da documentação necessária para ter acesso aos serviços da Sefin relacionados a TLPL. Isenção (Pessoa Jurídica) Requerimento Cópia RG, CPF
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No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
