Contribuintes de Belém têm até dia 20 de agosto para garantir descontos no pagamento de tributos

• Atualizado há 2 meses ago

Os contribuintes de Belém têm até o dia 20 de agosto para aderir ao Programa de Regularização Incentivada (PRI) e garantir descontos de até 90% sobre juros e multa para o pagamento de tributos em atraso, com a possibilidade de parcelar os débitos em até 50 vezes. 

O programa tem como objetivo trazer os belemenses à conformidade tributária, oferecendo formas facilitadas de quitar débitos com o município.

“São muitas alternativas para o contribuinte voltar à adimplência por meio do PRI. Temos desconto de 90% sobre juros e multa, podendo parcelar o pagamento de uma a três vezes, até desconto de 10% para quem efetuar o pagamento em até 50 parcelas”, destacou a secretária de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues. 

A titular da Sefin conta que a medida leva em consideração o atual cenário econômico que o país vive. Em julho deste ano, por exemplo, 78% das famílias brasileiras estavam endividadas. O aumento é de 6,6% em relação ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo. 

No Pará, o endividamento atingiu 65,6% da população, de acordo com última pesquisa divulgada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo no Estado do Pará, no mês de julho. O índice aponta um crescimento de cerca de 2,3% comparado ao mesmo período de 2021. 

A partir desses indicativos, a gestão municipal entende que as pessoas até têm interesse em quitar os débitos, mas, às vezes, não têm condições. Os dados do Programa de Regularização Incentivada comprovam isso. 

Desde o dia 20 de junho, quando o PRI entrou em vigor, até o dia 3 de agosto 14.762 contribuintes já negociaram débitos com o município, o que representa mais de 64 milhões de reais negociados e 8,5 milhões já nos cofres municipais. A adesão ao programa é maior que no ano passado, quando foram realizadas 13.485 negociações, o equivalente a 32,7 milhões de reais negociados. 

Para garantir o pagamento dos débitos tributários com reduções sobre juros e multas, a Sefin alerta para o prazo final de adesão ao PRI. “Aproveitem essa oportunidade e se regularizem junto ao fisco, isso faz com que as empresas voltem à regularidade e os imóveis possam ser negociados com tranquilidade, além de contribuir para a melhoria da nossa cidade”, lembra a secretária de Finanças. 

Adesão – Para aderir ao Programa de Regularização Incentivada, o contribuinte deve acessar sefin.belem.pa.gov.br, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número de inscrição municipal. Em seguida, é possível escolher como os débitos serão pagos. 

O Programa de Regularização Fiscal Incentivada está em vigor até o dia 20 de agosto. 

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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