Contribuintes negociam mais de R$ 70 milhões em tributos

• Atualizado há 9 anos ago

DSC_010010-650x400A prefeitura de Belém comemora o sucesso do Programa de Regularização Incentivada, que alcançou a meta de arrecadação prevista para o período de 15 de outubro a 31 de dezembro de 2013. O total de negociações gerou um montante na ordem de R$ 73,8 milhões. Desse total, até o dia 30 de dezembro, o Programa arrecadou R$ 8,4 milhões com os pagamentos à vista e das primeiras parcelas.

A expectativa de entrada dos R$ 65,4 milhões restantes é em até 60 meses, prazo máximo de parcelamento oferecido pelo município nas negociações. No total, 17.518 contribuintes aderiram às condições especiais de negociações de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), ocorridos até dezembro de 2012. “A grande procura dos contribuintes pela negociação de seus débitos demonstra o êxito do Programa ao dar oportunidade a eles de, por um lado, regularizarem o débito, e por outro, participarem do financiamento de melhorias na cidade”, avalia a secretária municipal de finanças de Belém, Sueli Azevedo.

Do total das negociações realizadas, o IPTU representou o maior número, com 83% de negociações. O montante negociado com o imposto foi de cerca de R$ 60 milhões. O valor arrecadado com as negociações de IPTU durante a vigência do Programa foi de R$ 6,7 milhões. O ISS gerou um total de 1.265 operações que renderam R$ 10,8 milhões em valores negociados e R$ 1,2 milhão em valores arrecadados. Já a TLPL – que é a taxa paga para emissão do alvará – gerou 1.672 negociações, o que correspondeu a R$ 2,9 milhões negociados e R$ 490 mil já arrecadados.

Do total de adesões ao Programa, 38% foram realizadas via internet. “Tivemos 6.711 contribuintes que além de preferirem quitar sua dívida à vista ou parcelada em até três vezes, aproveitando os maiores descontos oferecidos, optaram pela comodidade de realizar a negociação pelo site da Sefin. Por isso, a secretaria buscará investir, cada vez mais, nos serviços online”, adianta a diretora geral da Sefin, Hana Sampaio.

Quem não conseguiu aproveitar as vantagens do Programa e ainda ficou com dívidas, inclusive referente a 2013, deve procurar uma das unidades da Sefin, para verificar a melhor forma de negociação.

Unidades de atendimento da Sefin Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte: Av. Presidente Vargas, nº 180, esquina com a Santo Antonio. Horário de funcionamento: 8h30 às 16h.

Posto de Icoaraci: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de atendimento: 8h30 às 16h; Posto de Mosqueiro: Praça Matriz ao lado do Banpará. Funcionamento de terça a sexta, de 8h30 às 14h e sábado, de 8h30 às 13h.

Espaço Cosmorama – atendimento de Pessoa Jurídica: R. Manoel Barata, 563.

Horário de atendimento: 8h30 às 16h


Texto: Jaqueline Ferreiro – Ascom Sefin

Foto: Arquivo Comus

Edição: Tânia Menezes

Veja também

Atenção Contribuinte:

A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Skip to content