Contribuintes com débitos tributários junto a Prefeitura de Belém poderão aderir, a partir de segunda-feira, aos descontos e parcelamentos do novo Programa de Regularização Incentivada, publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira.
Pessoas físicas e jurídicas devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para negociar até o dia 20 de dezembro. O maior desconto é para o pagamento à vista ou parcelado em duas vezes: 90% sobre juros e multa.
Os demais parcelamentos, com descontos sobre juros e multa, são de: três vezes – 80% de desconto; 12 vezes – 70% de desconto; 24 vezes – 60%; 48 vezes – 50% de desconto; 60 vezes – 30% de desconto. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50,00 e para pessoa jurídica, de R$ 200,00.
As negociações à vista e de até três vezes podem ser feitas pelo site da Sefin no link Parcela-e. Lá, é possível verificar o valor do débito, simular a negociação e emitir as guias de pagamento. O contribuinte deve ter em mãos o número de inscrição mobiliária ou imobiliária, informado no carnê dos tributos. Para outros parcelamentos, é preciso ir até a Central de Atendimento da Secretaria ou aos postos de atendimento de Mosqueiro e Icoaraci.
Podem ser negociados os débitos de anos anteriores referentes a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). Quem tem uma negociação anterior, também poderá renegociar.
A Sefin alerta que, terminado o prazo de negociação, os débitos inscritos em divida ativa serão encaminhados para protesto pelos cartórios com a conseqüente negativação do nome do devedor e as empresas optantes pelo Simples Nacional inadimplentes com o município serão excluídas do regime especial em 2015.
Benefícios fiscais não atingem tributos do exercício
A Sefin adverte os contribuintes em atraso com os tributos deste ano, como a TLPL e o IPTU, que não poderão ser negociados dentro das condições do Programa de Regularização Incentivada. Os tributos devem ser regularizados ainda este ano. Assim, o contribuinte evita o acréscimo de juros e multa, a inscrição em dívida ativa e uma possível ação de execução fiscal.
Os contribuintes que não quitarem o IPTU/2014 dentro deste exercício perderão o desconto de 25% para imóveis comerciais e de 30% para comerciais, que vem automaticamente no carnê do ano seguinte. Este ano, a Prefeitura também ofereceu descontos de 15% e 10% para quem pagou em cota única.
Para se regularizar, o contribuinte pode usar o carnê que recebeu no endereço cadastrado. Os carnês também podem ser emitidos no link “Emissão de 2ª via” nos serviços online do site da Secretaria ou na Central de Atendimento, na Praça das Mercês.
UNIDADES DE ATENDIMENTO DA SEFIN
CENTRAL FISCAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE – CFAC
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães entre R. Gaspar Viana e R. Santo Antônio.
Horário de atendimento: 8h30 às 16H
POSTO DE ICOARACI: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de atendimento: 8h30 às 16h;
POSTO DE MOSQUEIRO: Praça Matriz ao lado do Banpará. Funcionamento de terça a sexta, de 8h às 14h e sábado, de 8h as 13h.
Texto: Ascom/Sefin
Foto: Tássia Almeida/Comus
