A Secretaria Municipal de Finanças informa que, em razão da 230° edição do Círio de Nazaré, obedecendo a Portaria N° 2.667/2022 – SEMAD/PMB, no dia 10 de outubro, segunda-feira pós-Círio, o atendimento será suspenso nas cinco unidades da SEFIN, inclusive por agendamento. No dia 11, todas as unidades voltam a funcionar normalmente.
Confira o funcionamento de outros órgãos da Prefeitura de Belém neste link.
Aconteceu no Núcleo de Informática Educativa (NIED), da Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), entre os dias 04 e 06 de dezembro, o curso “Como fiscalizar com eficiência as empresas do simples nacional”, direcionado a qualificação dos auditores fiscais de Belém.
Proporcionado e organizado pela Secretaria Municipal de Finanças de Belém (SEFIN), o curso veio em um momento crucial do ano de 2023. Está vigente até o dia 31 de dezembro o Programa de Regularização Incentivada, que oferece descontos e vantagens ao contribuinte para negociar débitos junto ao fisco municipal. Entre eles, os contribuintes em Pessoa Jurídica que precisam regularizar seu cadastro no Simples Nacional para permanecer com inscrição ativa para 2024.
A parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Prefeitura de Belém e Governo do Pará, oportunizou às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) do setor de turismo, com foco na gastronomia e hotelaria, o acesso a negócios e soluções de crédito com o objetivo de atender às expectativas geradas pela 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30).
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
