Sefin divulga calendário fiscal para 2014

• Atualizado há 9 anos ago

calendario-650x400 (1)A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) publicou no Diário Oficial do Município, nesta quinta-feira, 26, o calendário fiscal para 2014. A publicação informa os contribuintes do município de Belém sobre datas de vencimentos e formas de pagamento dos tributos municipais (IPTU, ISS/PF, ISS/PJ e TLPL), a serem lançados no ano de 2014. O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, juntamente com a Taxa de Urbanização – TU, a Taxa de Resíduos Sólidos – TRS e a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – COSIP, será lançado em 10 parcelas, com vencimento a cada dia 10. A cota única e a primeira parcela vencem no dia 10 de fevereiro.

O contribuinte que optar pelo pagamento do IPTU em cota única terá desconto de 15% até o dia 10 de fevereiro ou desconto de 10%, se quitar até 10 de março. O diretor do Departamento de Tributos Imobiliários, Sandro Sagica, alerta para outros descontos. “Quem quitou o IPTU/2013 dentro do mesmo exercício, além dos descontos da cota única, ainda receberá um crédito de 30% para imóvel não residencial, ou 25% para imóvel residencial. O crédito vem informado no carnê”, adverte o diretor. Segundo Sandro Sagica, a prévia de imóveis que serão tributados em 2014 é de 223.492. O número de imóveis que serão isentos está em 165.351. “Como ainda não fechamos o exercício de 2013, novos imóveis poderão ser lançados até o final do ano.”, explica Sandro.

Ele também esclarece que, em 2014, passará a vigorar um novo valor venal mínimo para isenção de IPTU. “Aqueles imóveis cujo valor venal seja até R$37.728,78 estarão isentos do IPTU no próximo ano”, adverte. A previsão para início da distribuição dos carnês do IPTU é a partir de 20 de janeiro. A segunda via do documento também poderá ser emitida pelo site da Sefin (www.bele,.pa.gov.br/sefin), a partir da mesma data. Para obter a segunda via pela internet, é preciso ter em mãos o número da inscrição imobiliária. A segunda via dos demais tributos também pode ser emitida pela internet.

O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN dos contribuintes que têm o valor calculado sobre o movimento econômico vencerá a cada dia 10 do mês subsequente. Já o ISSQN Pessoa Física, calculado por alíquotas fixas, terá o vencimento da cota única e da primeira das seis parcelas em 10 de abril. A cota única dá direito ao desconto de 15%. A renovação da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL), para obtenção dos alvarás, também terá o vencimento no dia 10 de abril, tanto da cota única como da primeira das cinco parcelas.

O desconto para pagamento em cota única é de 30%.

Texto: Jaqueline Ferreira – Ascom / Sefin

Foto: Divulgação

Edição: Dandara de Almeida – NID/Comus

Veja também

Atenção Contribuinte:

A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Skip to content