Débitos Protestados em Cartório

• Atualizado há 5 anos ago
 A cobrança da dívida por meio de protesto  em cartório é uma ação conjunta realizada pela Prefeitura Municipal de Belém , por meio da Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) , e Procuradoria Geral (PGM) , em parceria com o Poder Judiciário do Estado (TJ/PA) e o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB/PA).

O devedor que tiver seu débito protestado deve comparecer ao Cartório competente para ali pagar as despesas ( emolumentos) , e proceder a “baixa” ( cancelamento) do protesto. 

Para maiores informações , o devedor poder se dirigir a um dos postos de atendimento ao contribuinte nos seguintes endereços:

CENTRAL FISCAL DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE  – CFAC

Local de funcionamento: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães entre R. Gaspar Viana e R. Santo Antônio.

Horário de atendimento: 8h às 16h

POSTO DE MOSQUEIRO

Local de funcionamento: Travessa Pratiquara n°18 ( em frente a Praça Matriz), bairro da vila, ao lado do Banpará.

Horário de funcionamento:  8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)

POSTO DE  ICOARACI

Local de funcionamento: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900.

Horário de funcionamento: 8h às 14h

SHOPPING PÁTIO BELÉM 

Local de atendimento : Trav . Padre Eutíquio, 1078 – Batista Campos, Belém – PA, 

Horário de funciomanemto: 10 às 18h.

Obs: 1° Piso

PARQUE SHOPPING

Local de atendimento :  Rod. Augusto Montenegro, 4300 – Parque Verde, Belém

Horário de funciomanemto: 10 às 18h.

Obs :1° Piso

Procuradoria Fiscal – PRFI 

Rua Senador Manoel Barata, nº 563 (Esquina com a Padre Prudêncio, em frente à Praça Maranhão)

Contato: 3346-4815 
 
Endereço dos Cartórios de Protesto de Títulos :
1° Ofício – Cartório ” VALE VEIGA” : Rua Aristides Lôbo, 468, CENTRO.
2° Ofício – Cartório “MOURA PALHA” : Rua Senador Manoel Barata, 217, Campina.
3 °Ofício – Av. Visconde de Souza Franco , n° 105, Bairro Umarizal, Ed. Quadra Corporate , 14° andar, sala 1401.
 
Os dados referentes ao Cartório competente constam na intimação recebida pelo devedor.

 

Veja também

Atenção:

Os Portais de Serviços on-line da Prefeitura de Belém, ficarão indisponíveis no próximo dia 11 de março (sábado), no período de 17h às 06h do dia 12 de março, em virtude da realização de manutenção preventiva programada pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), na Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados, utilizada pelos sistemas de informações hospedados nos equipamentos do Datacenter da Companhia

Atenção Contribuinte:

A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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