A cobrança da dívida ativa por meio de protesto em cartório é uma ação conjunta realizada pela Prefeitura Municipal de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças ( SEFIN), e Procuradoria Geral do Municipio ( PGM) em parceria com o poder Judiciário do Estado (TJ/PA) e Instituto do Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção Pará (IEPTB/PA).
No caso de dívida protestada, após realizar a negociação, favor aguardar o prazo de 5 ( cindo) dias úteis , período em que se dará a comunicação (envio) da autorização para cancelamento ao cartório competente .
Após o prazo acima procure e diretamente o Cartório competente para ali efetuar o pagamento de emolumentos para a baixa . Ressaltamos que com o pagamento devido ao Cartório que se dará a baixa do registro de protesto.
Em casos de dúvida quanto ao Cartório que realizou o registro de protesto , o devedor poderá realizar consulta na Central Nacional de Protestos (CENPROT) de forma gratuita por meio de seu CPF/CNPJ.
https://site.cenprotnacional.org.br
Espaço Cosmorama
Rua Manoel Barata, 563. Comercio.
Horário de Atendimento: atendimento suspenso.
Contato: 3346-4820 / 3346-4852
Central de Atendimento ao Contribuinte
Praça Visconde do Rio Branco n°23 , entre Rua Gaspar Viana e Rua Santo Antônio
Horário de Atendimento: 8:30 às 16h.
Contato: 3073-5315 / 3073-5316
Cartórios:
1° Ofício – Cartório ” VALE VEIGA”: Rua Aristides Lôbo, 468, Centro.
2° Ofício- Cartório “MOURA PALHA”: Rua Senador Manoel Barata, 217, Campina.
3º Ofício – Avenida Visconde de Souza Franco, Ed,Quadra Corporate , 14° andar , sala 1401, Umarizal.
Os dados referentes a cartório competente constam na intimação recebida pelo devedor.
