11/05/15
Como mais uma medida para reduzir o índice de inadimplência de tributos municipais, começou hoje, 11, e segue até o dia 22, a quinta edição da Semana de Conciliação Fiscal. A iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), em parceria com a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e da Procuradoria Fiscal do Município, oferece descontos e parcelamentos na quitação de débitos tributários.
Este ano, os benefícios oferecidos durante o período de conciliação foram estendidos a qualquer contribuinte (pessoa física e jurídica) com débito junto ao fisco municipal. Além das audiências realizadas pela 1ª Vara de Execução Fiscal do TJE, no Fórum Cível da capital, o atendimento também está acontecendo nas unidades da Sefin.
Os descontos podem chegar a 90%, sobre juros e multa, para pagamento à vista ou em até três vezes de dívidas de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL).
A professora aposentada, Nilza Gonçalves, procurou a Central de Atendimento para negociar uma dívida de IPTU do ano passado. “É importante estar em dia com os impostos municipais, então, temos que aproveitar essas oportunidades. Parcelei em três vezes e ainda garanti o maior desconto”, comemorou.
Também é possível negociar, à vista ou de três vezes, neste site, no link parcelamento de dívida. Os parcelamentos que vão de 12 a 60 meses devem ser feitos presencialmente. O valor mínimo por parcela para pessoa física é de R$ 50,00 e de R$ 200,00 para pessoa jurídica.
A diretora geral da Sefin, Hana Sampaio, destaca a importância desse tipo de ação. “A Semana de Conciliação é mais uma tentativa de incentivar a regularização do débito e possibilitar ao contribuinte que fique em dia com o fisco e exerça sua responsabilidade social para com as melhorias na cidade”, ressaltou.
Texto: Ascom/Sefin
Foto: Oswaldo Forte/COMUS
