Serviços Presenciais – TLPL

• Atualizado há 10 anos ago

Saiba dos procedimentos e da documentação necessária para ter acesso aos serviços da Sefin relacionados a TLPL.

 

Isenção (Pessoa Jurídica)

Requerimento

Cópia RG, CPF e CNPJ

Cópia da ata da reunião

Cópia do Estatuto (ou similar)

Documento de propriedade do imóvel

 Prescrição  

Requerimento

Consulta (Cadastro e Débito)

Cópia do contrato social e CNPJ

Cópia de CPF e RG (de quem for assinar)

Procuração ou autorização reconhecida (caso não seja proprietário)

Recadastramento (Pessoa Física)

Duas vias da Ficam (www.issdigitalbel.com.br)

Cópia de RG e CPF

Cópia da carteira do Conselho

Cópia de comprovante de residência

Cópia de comprovante de pagamento da multa

Valor da multa: R$ 169,82

 

Mais informações

Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte

Horário de atendimento: 8h30 às 16h

End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães

c/ R. Gaspar Viana. Comércio.

Veja também

FIQUE ATENTO AO RECOLHIMENTO ISS-PJ FEVEREIRO 2024

Considerando problemas técnicos que algumas empresas enfrentaram para converter Recibo Provisório de Serviços (RPS) em notas fiscais na competência 02/2024, as mesmas deverão encaminhar os valores referentes ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) PRÓPRIO e  RETIDO NA FONTE de maneira individualizada,   para a emissão das guias de recolhimento.

Saiba mais »

Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Skip to content