Servidores da Sefin passam por capacitação para receber denúncias de violência contra a mulher

• Atualizado há 1 ano ago

As servidoras e os servidores da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) passaram por uma capacitação nesta segunda-feira, 08, para acolher as denúncias de violência contra a mulher. As queixas chegarão ao órgão por meio da ação S.O.S Manas, da Coordenadoria da Mulher de Belém (Combel), que propõe que estabelecimentos comerciais sejam pontos de acolhimento para mulheres em situação de violência, e a Central de Atendimento da Sefin é um deles. 

O órgão fazendário aderiu ao S.O.S Manas no mês de agosto, antes mesmo do lançamento da ação. “A Sefin decidiu aderir ao S.O.S Manas para solidarizar-se com os trabalhos de amparo, proteção e acolhida às mulheres que sofrem violência doméstica. Elas são oprimidas e não conseguem, sequer, denunciar. E considerando o grande fluxo de cidadãos na Central de Atendimento da Sefin ficou bastante evidente a possibilidade, a necessidade e a importância da Sefin aderir a esse programa”, conta a secretária municipal de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues.  

Para preparar os servidores para acolher as denúncias, a equipe da Combel explicou a situação em que essas mulheres podem chegar à Sefin, o que fazer se o agressor estiver acompanhando a vítima e quais devem ser os procedimentos durante e após o acolhimento.  

A servidora fazendária Elionor Barbosa participou da capacitação. Na ocasião, ela contou que sofreu situações de violência na infância e já adulta, mas conseguiu encontrar forças para superar as agressões sofridas. “Eu fui em busca da minha liberdade, da minha independência e eu consegui. E, assim como eu, essas mulheres também vão conseguir, desde que denunciem”.

A psicóloga da Combel, Adriana Moares, explica que ao receber a denúncia é preciso compreender que trata-se de um processo doloroso, que causa dor na vítima, e é preciso abrir mão de julgamentos.  “É preciso acolher, respeitar e entender que esse é um fenômeno endêmico e epidêmico que a sociedade brasileira vive, de feminicídio, e a partir daí se entender e se perceber como agente multiplicador do combate à violência contra a mulher”. 

De acordo com o relatório Visível e Invisível: A Vitimização de Mulheres no Brasil, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência ou agressão entre os meses de junho de 2020 a junho de 2021. Isso significa que cerca de 17 milhões de mulheres sofreram violência física, psicológica ou sexual no último ano.

“Muitas mulheres não se sentem acolhidas, não conseguem chegar ou têm medo de ir à Delegacia da Mulher (Deam) e muitas mulheres não conseguem atendimento nas delegacias de bairros. Então, agora elas vão poder denunciar na Sefin e em outros estabelecimentos que aderiram ao S.O.S Manas”, diz a coordenadora da Coordenadoria da Mulher de Belém, Lívia Noronha.  

A coordenadora da Central de Atendimento da Sefin, Regina Braga, explica que as denúncias serão acolhidas pelos atendentes do local e as mulheres serão imediatamente encaminhadas para uma sala mais reservada, enquanto a servidora ou servidor toma as devidas providências.  “É muito importante acolhermos as mulheres vítimas de violência sem julgar, e é o que vamos fazer”, pontuou. 

A Central de Atendimento da Sefin fica na Praça das Mercês, 23, no centro comercial de Belém. O órgão funciona de 8h30 às 14h.

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Atenção Contribuinte:

A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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