Servidores fazendários participam de capacitação sobre o Simples Nacional

• Atualizado há 10 anos ago

17/10/14 – 14h

_DSC0100A Secretaria Municipal de Finanças promoveu, nesta sexta-feira, a capacitação de servidores fazendários para atualizar os conhecimentos técnicos dos profissionais que lidam com as empresas optantes pelo Simples Nacional no município.

Os participantes receberam informações gerais sobre o funcionamento do Simples, o recolhimento do Imposto Sobre Serviço dentro da sistemática do sistema simplificado e as mudanças trazidas pela Lei Complementar nº 147/14, que passarão a vigorar em 2015.

“Essa capacitação é uma reciclagem de auditores fiscais e demais servidores fazendários que precisam acompanhar e estar atentos as novidades que dizem respeito ao Simples Nacional, já que a Sefin fiscaliza os optantes por esse regime de tributação”, avalia Lúcio Puget, auditor fiscal e coordenador do Simples Nacional na  Prefeitura de Belém.

Os assuntos discutidos ao longo do curso foram apresentados por Lúcio Puget (Simples Nacional/Sefin), Carlos Alberto Rodrigues (Sefa), Williams Luiz Nunes (Receita Federal).

 

Texto: Ascom/Sefin

Foto: Alessandra Serrão/Comus

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NOTA DE PESAR

A Secretaria Municipal de Finanças de Belém, em nome de sua titular, Káritas Lorena de Souza Rodrigues, e todos seus servidores, prestam suas condolências e

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No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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