O Tribunal Regional Eleitoral do Pará celebrou nesta sexta-feira, 4 de julho, o Acordo de Cooperação Técnica com a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) e as secretarias municipais de Finanças de Belém, Ananindeua, Santarém e Marituba. Estiveram presentes o Presidente do TRE-Pa e os titulares das secretarias da Fazenda e de Finanças.
A ação é uma das etapas previstas no Projeto Mais Controle, elaborado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria, o qual tem como objetivo contribuir para a lisura do pleito e transparência no financiamento das campanhas eleitorais, através da intensificação do controle da Justiça Eleitoral sobre os gastos de campanha e disseminação das normas regentes entre os prestadores de contas.
Segundo o Secretário de Controle Interno e Auditoria do TRE-PA, Marcos Antônio Barreiros Leão, o acordo terá por finalidade franquear o acesso à Justiça Eleitoral do Pará às Notas Fiscais Eletrônicas e demais informações econômico – fiscais de candidatos, comitês financeiros e partidos políticos durante as Eleições/2014, sendo, por isso, um importante instrumento para subsidiar a análise das contas de campanha, na medida em que permitirá o confronto automático entre os dados fornecidos pelas Fazendas Públicas e as informações declaradas pelos prestadores de contas à Justiça Eleitoral, assegurando à sociedade a transparência acerca do regular financiamento das campanhas e contribuindo para coibir o abuso de poder econômico.
Fonte: Site/TRE-PA
Foto: Kid Reis
