Yalorixás e babalorixás de templos de religiões de matrizes africanas recebem orientação tributária

• Atualizado há 1 mês ago

A oficina “Povos de Matrizes Africanas: orientações tributárias, consulta e recadastramento imobiliário”, realizada nesta terça-feira, 24, levou a cerca de dez templos de religiões de matrizes africanas da capital paraense informações sobre os benefícios tributários aos quais têm direito. 

O evento, realizado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e pela Coordenadoria Antirracista de Belém (Coant), integra “uma grande ação de política pública inclusiva dos terreiros de matrizes africanas, em que a gestão municipal provome ações específicas, procurando valorizar a nossa identidade afro-amazônica”, como destaca a coordenadora da Coant, Elza Rodrigues. 

Para a mãe Eloisa de Badé, do Terreiro de Mina Dois irmãos, fundado em 1890, no bairro do Guamá, a ação era necessária. “Foi de grande valia. Agora eu vou poder pedir a isenção e a imunidade do nosso templo”, contou Eloísa Oliveira.  

A imunidade é um direito garantido pela Constituição de 1988, que deve ser reconhecido pelo Município quando solicitado por templos de qualquer culto. 

A diretora do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos (Nsaj), Aline Cardim, explica que, pela legislação municipal, a Sefin é responsável por conceder a isenção das duas taxas agregadas ao IPTU: Taxa de Resíduos Sólidos e a Taxa de Urbanização.

Mas, ela deixa um alerta. “A isenção da Taxa de Urbanização deve ser solicitada anualmente e a de Resíduos Sólidos, a cada três anos”, concluiu.  

“Nós, afro-religiosos da Ilha de Mosqueiro, sempre tivemos interesse na isenção do IPTU dos nossos Templos de Axé, das nossas Casas de Umbanda, mas nunca conseguimos ter esse acesso ao poder público, como está sendo dada a oportunidade agora”, comemorou o pai Renato de Oxossi, da Casa de Oxossi Caboca Herondina, no bairro Morumbira, em Mosqueiro, Renato Sousa. 

Para a mãe Maricléia de Nanã, do templo Seara da Maria Mineira, também de Mosqueiro, a ação tem um significado especial. “Nós, afro-religiosos, sofremos muito porque a intolerância religiosa ainda é muito grande, então é muito importante quando as portas de órgãos se abrem para a gente”, enfatiza Maricleia Monteiro

A secretária de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues, adianta que este é o primeiro momento de diálogo com os povos de religiões de matrizes africanas. “A ideia é fazer com que esse encontro se repita, em breve, para que a ação tenha um alcance ainda maior”, frisou. 

Durante o encontro, os povos de Matrizes Africanas receberam orientações gerais sobre os benefícios de imunidade e isenção. Em seguida, passaram por um atendimento individualizado, com orientações específicas conforme a necessidade de cada templo religioso. 

A iniciativa fez parte de ampla programação alusiva ao Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo, ocorrido no último dia 13. Ela segue até o domingo, 29 deste mês de maio, e serão realizadas palestras, capacitações e serviços de cidadania e saúde, com o objetivo de incentivar as denúncias de racismo em Belém.

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Sefin divulga lista de indeferimentos à opção pelo Simples Nacional

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o Edital com o Termo de Indeferimento à Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) para o ano-calendário 2022, está disponível no Diário Oficial do Município de Belém do dia 30 de junho de 2022.

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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