A dona de casa de 28 anos, que nesta reportagem iremos chamar de Maria, quando questionada se já deixou de fazer algo por causa da menstruação, respondeu que “sim, porque teve um tempo que eu não tive dinheiro para comprar absorvente”. O relato da entrevistada acima retrata a realidade de mais de 4 milhões de brasileiras, que, […]
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
