21/10/15
A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou por unanimidade de votos a Lei Orgânica da Administração Tributária do Município, na sessão desta terça-feira (20). O projeto de lei, elaborado em conjunto pelo Executivo Municipal e os auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), que integram a Associação de Auditores Fiscais de Belém (Afisb), é pioneiro entre os municípios brasileiros.
Dentre os benefícios que a LOAT traz estão a estrutura e organização da administração tributária municipal, o reconhecimento da carreira de auditor fiscal, o aumento do número de vagas de auditores na Sefin, que serão preenchidas por concurso público, e a autonomia funcional dos fiscais, protegendo o fisco de ingerências políticas.
A aprovação da Lei Orgânica é fruto de um processo de discussão desde 2012. A secretária municipal de Finanças, Hana Sampaio, destacou o apoio do prefeito e dos vereadores à causa e defendeu a lei como um bem para a carreira fiscal e para a sociedade. “Precisamos de um fisco autônomo e eficiente de forma a viabilizar os recursos necessários para financiarmos as políticas publicas. A Lei Orgânica de Belém será um bom exemplo a ser seguido pelos demais municípios”, assegura a secretária.
A nova lei passou com todos os 77 artigos originais. Nenhuma das quatro emendas parlamentares apresentadas foi aprovada. Segundo o presidente da CMB, Orlando Reis, o projeto aprovado, segue, agora, para a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho. “Não aprovamos nenhuma emenda, o que elimina possíveis vetos que poderiam a postergar a vigência da lei. Foi aprovada por unanimidade, pois reconhecermos a sua importância para a carreira dos auditores e para a cidade”, destacou o vereador.
Para a categoria, a LOAT significa uma conquista que trará grandes avanços para o fisco municipal, principalmente, no atendimento ao contribuinte e na arrecadação. “Como a lei organiza a administração tributária integrando os setores e melhorando procedimentos, teremos maior agilidade na resposta ao contribuinte”, explica a auditora fiscal e presidente da Afisb, Ana Lydia Azevedo.
Ana Lydia ressalta ainda que a lei é um instrumento estratégico para a arrecadação municipal. “Ao se melhorar o funcionamento do fisco e as condições de trabalho da carreira fiscal, o reflexo será no incremento da arrecadação sem precisar aumento dos impostos”, considerou.
Texto: Ascom/Sefin
Foto: Ascom/CMB
