Descontos de até 90% sobre juros e multas e parcelamentos que podem chegar a 60 meses levaram dezenas de contribuintes a participar do primeiro dia de mais uma edição da Semana de Conciliação em Execução Fiscal, que começou nesta segunda-feira,05, e segue até o dia 16, no Fórum Cível da Capital.
A Semana de Conciliação foi institucionalizada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE/PA) para reduzir o elevado número de ações de execução fiscal que tramitam na 4ª Vara da Fazenda Pública. O mutirão, promovido pelo TJE/PA, em parceria com a Prefeitura de Belém, traz a oportunidade para os contribuintes com ação de execução fiscal na 4ª Vara de negociarem seus débitos de IPTU, ISS e TLPL e suspenderem o processo, o que evita a penhora do imóvel em leilão.
O geólogo José Antônio de Almeida Junior,65, optou por negociar em três vezes o débito referente a cinco anos de inadimplência de IPTU. “Eu parcelei em três vezes para garantir o maior desconto de 90% e estou satisfeito com essa iniciativa que ajuda a regularizar quem está inadimplente”, defende José.
Já o autônomo Roberto Almeida,58, ficou surpreso quando recebeu a convocação para participar da Semana de Conciliação. “Eu estou devendo o IPTU de três anos anteriores do imóvel onde moro no Tapanã, mas não sabia que respondia a processo. Por isso, decidi negociar e aproveitar o maior desconto possível”, admite o autônomo.
A previsão é que sejam realizadas 100 audiências por dia e que cada uma delas dure, no máximo, 15 minutos. No total, seis conciliadores do TJE/PA realizam as audiências com o apoio de procuradores do município e de funcionários das secretarias municipais de Assuntos Jurídicos, Finanças e da Companhia de Informática de Belém (Cinbesa).
A juíza titular da 4ª Vara de Fazenda, Kédima Pacífico Lyra, que coordena a Semana de Conciliação, alerta que ainda há vagas para novas audiências. “Para quem não foi chamado a participar e tem interesse em regularizar sua situação, ainda é possível entrar na pauta de audiências. Basta procurar o gabinete da 4ª Vara nos próximos dias e agendar”, avisa a magistrada.
O procurador chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Gilberto Noronha, destaca o evento como mais uma oportunidade para o contribuinte ficar em dia com o fisco municipal. “Antes de ajuizar a ação na Vara da Fazenda, a prefeitura oferece ao devedor várias oportunidades de negociação como a cobrança amigável e os programas especiais de parcelamentos e descontos. Perdendo essas chances, o contribuinte ainda pode conciliar e o acordo é positivo para o município, que arrecada, e para o contribuinte, que evita o leilão de seu imóvel e ajuda a melhorar sua cidade”, explica o procurador.
Texto: Ascom/Sefin
Foto: João Gomes – NID Comus
