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Para fornecer informações sobre serviços e procedimentos tributários do município de Belém, a Sefin disponibiliza alguns canais de comunicação. Por meio de endereços de email e números de telefones o contribuinte pode tirar dúvidas e receber orientações.

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA – DEAT
Para informações sobre Certidão Negativa de Débito Eletrônica (CND) e renegociação de débitos tributários.
Contato: (91) 3073-5206 / (91) 9.8467-8196
E-mail: deat@sefin.pmb.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS – DETI
Para informações sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros temas referentes a imóveis.

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
Contato: (91) 3073-5245 / 5246/ (91) 9.8469-9395
E-mail: deti@sefin.pmb.pa.gov.br

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Contato: (91) 3073-5248
E-mail: deti.itbi@sefin.pmb.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – DETM
Para informações sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Licença para Localização (TLPL), Nota Fiscal e demais assuntos referentes a cadastro mobiliário. 

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Contato: (91) 3073-5255 / (91) 9.8466-9188
E-mail: nfse.detm@sefin.pmb.pa.gov.br / detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Cadastro Mobiliário/ TLPL
Para questões cadastrais de empresas já estabelecidas
Contato: (91) 3073-5243
E-mail: dcm.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Para pedidos de Microempreendedor Individual (MEI) e viabilidade e licenciamento inicial
Contato: (91) 3073-5221
E-mail: dcm.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Para cadastro de Pessoas Físicas
Contato: (91) 3073-5258
E-mail: dcm.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Fiscalização/ ISS
Para tratar de fiscalização/ ISS
Contato:
(91) 3073-5239
E-mail: dfisc.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Para tratar sobre andamento de processos e informações administrativas
Contato: (91) 3073-5238
Email: dfisc.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

NSAJ
Para informações sobre remissão, imunidade e isenção por aposentadoria por invalidez, viúva de ex-combatente e ex-combatente.
Contato: (91) 3073-5220 / (91) 9.8466-7846.
E-mail: nsaj@sefin.pmb.pa.gov.br

PLANTÃO FISCAL
Para informações sobre legislação tributária, autos de infração e demais assuntos tributários.
Contato: (91) 3073-5323
E-mail: plantaofiscal.detm@sefin.pmb.pa.gov.br

CORREGEDORIA DA SEFIN
Para realização de denúncias ou reclamações
Contato: (91) 3073-5321
Email: coafaz@sefin.pmb.pa.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para realização de denúncias ou reclamações
Contato: (91) 9.8411-1155 ou 162
Email: ogm.belem@cinbesa.com.br ou ouvidoria.belem.pa.gov.br

Ressaltamos que, em respeito ao sigilo fiscal do contribuinte, não fornecemos informações fiscais via meio eletrônico. Por isso, orientamos que assuntos e solicitações que precisem de consulta ao Sistema Integrado de Arrecadação Tributária (SIAT), devem ser tratados, presencialmente, pelo responsável, em uma das unidades de atendimento ou neste site, em Serviços Online.


Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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