Operação fiscaliza situação cadastral de comerciantes do Guamá

• Atualizado há 11 anos ago

24430_img_6264-300x194As secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e Municipal de Finanças (Sefin), juntamente com a Delegacia da Receita Federal realizaram a operação Porta a Portaque fiscalizou irregularidades nos cadastros de estabelecimentos comerciais do bairro do Guamá, nesta quarta-feira, 21. A ação mobilizou 25 auditores das três esferas.

Dos 144 estabelecimentos vistoriados, na Rua Barão de Igarapé-Miri, seis foram fechados por falta de inscrição estadual e devido ao funcionamento sem documento fiscal. Também foram apreendidos equipamentos irregulares. O trabalho da Sefin teve caráter educativo e envolveu seis auditores municiais.

Eles observaram a existência e exposição do alvará, que é a Licença de Localização e Funcionamento, documento que tem valor somente para o endereço e para a atividade autorizada. Qualquer alteração no endereço, de sócios ou de razão social deve ser requerida junto à Prefeitura para evitar notificações como as realizadas na operação.

24430_img_6320-650x400Nas empresas prestadoras de serviços, além do alvará, também foi verificada a emissão das notas fiscais eletrônicas e exposição do certificado para emissão delas, obrigatórios para os estabelecimentos com inscrição municipal.

Para a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários, da Sefin, Nádia Quaresma, a ação educa e garante a legalidade. “A fiscalização é a garantia de regularidade dos estabelecimentos comerciais junto ao fisco municipal e às normas exigidas pelas demais esferas tributárias”, destacou Nádia.

Os inadimplentes foram notificados e têm 10 dias para se regularizem. Caso não tomem as providências devidas, poderão ser autuados, pagar multa diária e, em último caso, sofrer o fechamento do estabelecimento.

Texto: Jaqueline Ferreira
Foto: Fábio Costa – Agência Pará
Edição: Tânia Menezes

Veja também

BORA QUITAR! O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO INCENTIVADA DA PREFEITURA DE BELÉM ENCERRA DIA 20 DE DEZEMBRO

Os Contribuintes podem optar pela Quitação do Exercício de 2024, com 10% de desconto sobre juros e multas, através da guia consolidada 2024.

Informamos, ainda, que os contribuintes de Belém podem negociar seus TRIBUTOS MUNICIPAIS inscritos em dívida ativa (exercícios anteriores ao exercício atual) com até 90% de desconto sobre juros e multas, em parcelamentos de até 60 vezes.

Informamos, ainda, que os contribuintes de Belém podem negociar seus TRIBUTOS MUNICIPAIS em atraso com até 90% de desconto sobre juros e multas, em parcelamentos de até 60 vezes.

Saiba mais »

PELO SEGUNDO ANO SEGUIDO, PREFEITURA DE BELÉM REALIZA CURSO DE QUALIFICAÇÃO PARA OS AUDITORES FISCAIS DO MUNICÍPIO

A edição 2024 do curso de qualificação e atualização para auditores fiscais, proporcionado pela Secretaria Municipal de Finanças de Belém, com apoio da Procuradoria Geral do Município de Belém, ocorreu no auditório Orlando Sozinho Lobato, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará, entre os dias 11 e 13 de dezembro, com a temática de debate “Práticas de fiscalização e arrecadação do IPTU e do ITBI”.

Saiba mais »

Atenção!

Este link NÃO se destina a prestadores de serviços MEI.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).