Pagamento do terceiro lote do IPTU 2016 tem prazo prorrogado

• Atualizado há 9 anos ago

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Após realizar a entrega do primeiro e segundo lotes dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016, a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, deve concluir a distribuição do terceiro e último lote dos carnês nesta terça-feira, 05.

Devido ao atraso na entrega da última remessa,  causado por  questões técnicas a Prefeitura garantiu que o vencimento previsto para o dia 30 março, seja prorrogado até o dia 10 abril, sem pena de multas ou juros, e com 15% de desconto para quem efetuar o pagamento em cota única. “Os contribuintes podem ficar tranquilos que os carnês chegarão às suas casas.

E como o vencimento foi prorrogado para o dia 10, que é um domingo, eles ainda terão até a segunda-feira, 11, para efetuar o pagamento sem nenhum adicional de multa ou juros”, explica o diretor de tributos imobiliários da Sefin, Pedro Nelito.

O IPTU 2016 é cobrado juntamente com a Taxa de Urbanização – TU, a Taxa de Resíduos Sólidos – TRS e a Contribuição do Serviço de Iluminação Pública – Cosip, e poderá ser pago em cota única com 15 % de desconto, até o dia 10 de abril, ou parcelado em 10 vezes, sem abatimentos.

No dia 30 de abril, a Prefeitura ainda dará uma segunda chance para o contribuinte que optar por pagar os tributos em cota única, porém o desconto cai para 10%.

O diretor de tributos imobiliários da Sefin, Pedro Nelito, ainda alerta os contribuintes para que estejam sempre com o IPTU regularizado, pois é a melhor forma de ganhar abatimentos, como é o caso de quem quitou o IPTU 2015, e este ano receberá uma redução de 25% no valor do imposto.  “O contribuinte que tiver qualquer dificuldade, dúvidas, ou não receber o boleto, também pode sempre se reportar à nossa Central de Atendimento, que fica na Praça das Mercês, nº 23”, ressalta.

Uma outra opção que a Sefin disponibiliza à população é a emissão do carnê via internet. Para isso, é necessário que o contribuinte acesse o site da secretaria: www.belem.pa.gov.br/sefin , e, no item “emissão de 2ª via”, digite o número de inscrição, informado nos carnês de anos anteriores, em seguida, basta imprimir as guias de pagamento.

Entrega dos carnês  – Em 2016, a Prefeitura de Belém enviou 92 mil carnês no primeiro lote, composto pelos contribuintes que quitaram o IPTU 2015 até novembro do ano passado; 144 mil carnês no segundo lote, formado pelos contribuintes que quitaram o IPTU até dezembro ou não quitaram; e 15.502 no terceiro lote, que conta com novas inscrições e aquelas que sofreram alterações.

Texto: Kennya Corrêa

Foto: Adriano Magalhães-Ag. Belém Coordenadoria de Comunicação Social (COMUS)

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).