A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), prorrogou o prazo para a adesão ao Programa de Regularização Incentivada (PRI) 2022. A partir de agora, os contribuintes da capital paraense têm até o dia 30 de setembro para quitar débitos com o município, que oferece desconto de até 90% sobre juros e multa, com possibilidade de parcelar o pagamento em até 50 vezes.
A prorrogação foi motivada pela boa taxa de adesão ao PRI, o que demonstra o interesse do contribuinte em se regularizar junto ao fisco municipal e voltar à adimplência.
Desde julho, quando o programa entrou em vigor, até o momento, 14.756 pessoas negociaram mais de 64 milhões de reais com o município.
“Outro motivo importante para a prorrogação do PRI é o incremento da arrecadação, uma vez que só a partir dela as políticas públicas necessárias para a cidade podem ser implementadas”, diz a titular da Sefin, Káritas Rodrigues.
As formas facilitadas de pagamento abrangem débitos de IPTU, ISS-PF, ISS-PJ, TLPL e débitos não tributários, ajuizados ou não.
Os descontos são escalonados, variando de 90% sobre juros e multas, podendo parcelar o pagamento de uma a três vezes, com desconto de até 10% para quem quitar o débito em até 50 vezes.
Para débitos de IPTU, o desconto vai de 10% a 80%. Isso porque, os 90% de desconto em juros e multa deste tributo está condicionado à adesão ao Recadastramento Imobiliário Incentivado. O programa, que está em vigor até 31 de dezembro, consiste em uma atualização cadastral, em que o cidadão informa dados simples relativos ao imóvel, à localização e ao proprietário. Neste caso, o pagamento pode ser parcelado em até cinco vezes.
Adesão – Para aderir ao PRI, basta acessar o site da Sefin, clicar no banner digital, localizado na página principal do site, selecionar o tributo que será objeto da negociação e informar o número da inscrição municipal. A adesão ao Programa de Recadastramento Imobiliário também é realizada pelo mesmo endereço eletrônico.
