26/08/14 – 9:50
A Prefeitura de Belém passará a ter acesso às informações econômico fiscais de contribuintes do município que integram o cadastro da Receita Federal. A parceria foi acertada entre a Secretária de Finanças de Belém, Teresa Cativo, e o Delegado da Receita Federal na capital, Armando Farhat, acompanhados das respectivas equipes técnicas, ontem (25), na sede da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
As duas instituições também vão constituir um grupo de trabalho, que incluirá o fisco estadual em ações de aperfeiçoamento da cobrança e fiscalização tributária. “Nossos técnicos começam esta semana a planejar um cronograma de ações conjuntas e de troca de informações entre os fiscos, visando o combate à sonegação fiscal e aumento da arrecadação, para investir em políticas de melhorias da cidade”, explicou Teresa Cativo.
Pelo acordo, a Receita Federal disponibilizará, por exemplo, dados sobre notas fiscais, operações de circulação de mercadoria e prestação de serviços, dentre outras informações que permitirão à Sefin conhecer e acompanhar as empresas que não estão recolhendo devidamente impostos, como o ISS (Imposto Sobre Serviços). Em contrapartida, a Sefin também compartilhará seu cadastro de contribuintes com o fisco federal.
De acordo com a Secretária Municipal de Finanças, a cooperação permitirá, ainda, aperfeiçoar, atualizar e organizar o banco de dados da Sefin, que brevemente será estruturado em um novo sistema integrado de informações da administração tributária municipal. O convênio, assim como o sistema, são medidas do Programa de Modernização da Administração Tributária (PMAT). As informações prestadas serão usadas somente para fins estritamente fiscais pelos órgãos, com o devido respeito ao sigilo fiscal.
Texto e foto: Ascom/Sefin
