A ausência de inscrição municipal e não emissão de nota fiscal de serviços foram as irregularidades mais graves detectadas pela operação de fiscalização de estacionamentos particulares, realizada pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em vários bairros de Belém iniciada nesta segunda,14, e concluída na manhã desta terça-feira,15.
Segundo a diretora do Departamento de Tributos Mobiliários da Sefin, Nádia Quaresma, neste primeiro momento, a operação teve um caráter educativo. “Buscamos realizar um trabalho de conscientização e orientação dos estacionamentos sobre quais suas obrigações fiscais e tributárias para o correto funcionamento”, explica a diretora.
Dos dez estacionamentos fiscalizados nesses dois dias, a maioria não estava devidamente cadastrada na Prefeitura. “Durante a operação, a Sefin notificou os estabelecimentos não legalizados para providenciarem a inscrição municipal além do alvará, que deve ficar exposto no local, e o cadastro para a emissão da nota fiscal de serviços. Assim, garantimos a regularidade e o devido recolhimento dos tributos municipais”, explica a auditora Ana Lydia Azevedo.
Durante a operação também foi verificado que alguns estacionamentos funcionam em mais de um local, mas não contribuem com a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLPL). “A TLPL deve ser paga para cada local de funcionamento e não apenas para a matriz do estabelecimento”, alerta o auditor Rodney Rodrigues Souza.
Outro tributo que os estacionamentos irregulares deixam de recolher é o ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), já que não estão cadastrados no sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). “É importante que o consumidor desses serviços exija seu comprovante de pagamento para que o imposto seja recolhido e revertido em investimentos na cidade”, destaca Rodney.
Uma equipe de oito auditores trabalhou na operação. Os estacionamentos que receberam notificação têm o prazo de 15 dias para se regularizarem. O não cumprimento das exigências dentro do prazo estabelecido pode acarretar em autuação, multas e, em última consequência, na interdição do local.
A previsão da Secretaria de Finanças é verificar todos os estacionamentos da capital. Caso os que ainda não foram visitados queiram regularizar alguma pendência, podem se dirigir ao setor de cadastro da Sefin (Av. Frutuoso Guimarães, 355, esquina com Rua 15 de Novembro).
Regularização – Para funcionar, um estacionamento particular deve passar por análise prévia das secretarias municipais de Finanças e de Urbanismo para a emissão do alvará de funcionamento, o que ocorre em até 72h após as vistorias. O alvará deve ser renovado anualmente mediante o pagamento da TLPL. E, com o alvará em mãos, o proprietário deve realizar o cadastro para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica.
Texto: Ascom/Sefin
Foto: João Gomes – NID Comus
