UNIDADE SEDE

RECEPÇÃO SEDE ADMINISTRATIVA
CONTATO: (91) 3251-4344
Horário de atendimento: 08h30 às 14h

PLANTÃO FISCAL
Para informações sobre legislação tributária, autos de infração e demais assuntos tributários.
Contato:  (91) 3251-4443
E-mail: plantaofiscal.detm@sefin.pmb.pa.gov.br

CORREGEDORIA DA SEFIN
Para realização de denúncias ou reclamações
Email: coafaz@sefin.pmb.pa.gov.br

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Para realização de denúncias ou reclamações
Email: ogm.belem@cinbesa.com.br ou ouvidoria.belem.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA – DEAT

Para informações sobre Certidão Negativa de Débito Eletrônica (CND) e renegociação de débitos tributários.
Contato: (91) 3251-4398
E-mail: cnd.deat@sefin.pmb.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS – DETI
Para informações sobre Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros temas referentes a imóveis.
Contato: (91) 3251-4349

Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)

E-mail: deti@sefin.pmb.pa.gov.br

Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
E-mail: itbi.deti@sefin.pmb.pa.gov.br

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS – DETM
Para informações sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Taxa de Licença para Localização (TLPL), Nota Fiscal e demais assuntos referentes a cadastro mobiliário.

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Contato: (91) 3251-4354 / (91) 3251-4355
E-mail: nfse.detm@sefin.pmb.pa.gov.br / detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Cadastro Mobiliário/ TLPL
Para questões cadastrais de empresas já estabelecidas
Contato: (91) 3251-4362
E-mail: dcm.detm@sefin.pmb.pa.gov.br / detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Para pedidos de Microempreendedor Individual (MEI) e viabilidade e licenciamento inicial
E-mail: dcm.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Para cadastro de Pessoas Físicas
Contato: (91) 3251-4363
E-mail: dcm.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

Fiscalização/ ISS
Para tratar de fiscalização/ ISS
Contato: (91) 3251-4358
E-mail: dfisc.detm@sefin.pmb.pa.gov.br/ detm@sefin.pmb.pa.gov.br

NSAJ
Para informações sobre remissão, imunidade e isenção por aposentadoria por invalidez, viúva de ex-combatente e ex-combatente.
Contato: (91) 3251-4392
E-mail: nsaj@sefin.pmb.pa.gov.br

Procuradoria Fiscal – PRFI
Setor de Execução Fiscal
Após o pagamento da primeira parcela, procurar o setor de processo para a suspensão do processo de execução
Endereço: Tv. 1º de Março, 424 – Esquina com a rua Aristides Lobo
Horário de atendimento: 08h às 14h
Contato: (91) 3346-4820 / (91) 98477-8887 
E-mail: proc_fiscal@pgm.pmb.pa.gov.br / mandado_prfi@pgm.pmb.pa.gov.br

Ressaltamos que, em respeito ao sigilo fiscal do contribuinte, não fornecemos informações fiscais via meio eletrônico. Por isso, orientamos que assuntos e solicitações que precisem de consulta ao Sistema Integrado de Arrecadação Tributária (SIAT), devem ser tratados, presencialmente, pelo responsável, em uma das unidades de atendimento ou neste site, em Serviços Online.