A Missão da SEFIN
A Secretaria Municipal de Finanças tem como missão arrecadar e gerenciar as receitas do Município para promover o desenvolvimento das políticas públicas em benefício da população.
O recurso arrecadado com o pagamento dos tributos é incorporado ao orçamento municipal e se reverte em investimentos que melhoram a vida da população, como obras de infraestrutura, educação, saúde, saneamento, manutenção de serviços de coleta de lixo e limpeza da cidade etc.
O pagamento do tributo não deve ser visto como uma imposição e sim como um dever social e um ato de cidadania que se materializa no investimento feito pelo cidadão na própria cidade.
Os tributos arrecadados pela Secretaria Municipal de Finanças são:
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
- Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
- Taxa de Licença para Localização (TLPL)
Algumas das funções básicas da Sefin:
- Administração financeira, fiscal e tributária;
- Controle Contábil;
- Arrecadação, guarda e pagamento de valores;
- Assessoria e julgamento em processos financeiros e fiscais;
- Cadastro fiscal.
