Secretária

Káritas Lorena de Souza Rodrigues

Advogada com especialização em Direito Tributário, é procuradora do Município de Belém desde o ano de 2006. Entre os anos de 2015 a 2020, ocupou o cargo de subprocuradora-chefe da Procuradoria Fiscal do Município de Belém.

Diretoria Geral

Mauro Carlos Cruz Gaia

Chefe de Gabinete

Nídia Maria Serrão Dias

Conselho Superior de Administração Tributária

Loren Ipsun Dollor Sit Amet

Tribunal de Recursos Tributários

Loren Ipsun Dollor Sit Amet

Controle Interno

Loren Ipsun Dollor Sit Amet

Núcleto Setorial de Assuntos Jurídicos

Aline Cardim

Núcleo Setorial de Planejamento

Hilma Leão

Assessoria Técnica

Loren Ipsun Dollor Sit Amet

Corregedoria das Atividades Fazendárias

Loren Ipsun Dollor Sit Amet

Julgadoria de Assuntos Tributários

Loren Ipsun Dollor Sit Amet

Departamentos, Divisões e Seções

  • Divisão de Recursos Humanos (DRH)
    • Seção de Controle
    • Seção  de Cadastro
    • Seção de Benefício
  • Divisão de Recursos Materiais (DRM)
    • Seção de Compras e Armazenamento
    • Seção de Patrimônio
  • Divisão de Serviços Gerais (DSG)
    • Seção de Comunicação
    • Seção de Transporte
    • Seção de Zeladoria
  • Divisão de Controle e Registro de Arrecadação
    • Seção de Controle e Arrecadação
    • Seção de Registro de Receita
  • Divisão de Programação
  • Divisão de Execução Orçamentária e Financeira
    • Seção de Execução Orçamentária
    • Seção de Execução Financeira
  • Divisão de Pagamento
    • Seção de Execução Orçamentária
    • Seção de Execução Financeira
  • Divisão de Prestação de Contas
    • Seção de Recursos Orçamentários
    • Seção de Recursos Extra Orçamentários
  • Divisão de Registro Financeiro
  • Divisão Contábil
    • Seção de Controle de Balancete
    • Seção de Mecanização
  • Divisão de Controle Contábil
  • Divisão de Pesquisa e Cadastro Imobiliário
    • Seção de Levantamento e Atualização Cadastral
    • Seção de Desenho
    • Seção de Codificação Cadastral
    • Seção de Informação Cadastral
  • Divisão de Planejamento e Apoio
    • Seção de Recursos Orçamentários
    • Seção de Recursos Extra Orçamentários
  • Divisão de Cartografia e Cadastro de Logradouro
    • Seção de Cartografia
    • Seção de Cadastro de Logradouro
  • Central Municipal de Registro de Empresa
  • Divisão de Fiscalização
  • Divisão de Cadastro Mobiliário
    • Seção de Documentação Empresarial
    • Seção de Cadastro
    • Seção de Informações Mobiliárias
  • Divisão de Arrecadação Tributária
  • Divisão de Cobrança Administrativa
  • Divisão de Estudos e Informações Economico-Fiscais
Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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