Atendimento presencial é retomado no prédio Cosmorama

• Atualizado há 2 anos ago

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e a Procuradoria Geral do Município (PGM) retomaram o atendimento presencial no prédio Cosmorama, no bairro da Campina, centro comercial da capital paraense. O local abriga os serviços da Julgadoria de Assuntos Tributários (JAT) e do Tribunal de Recursos Tributários do Município de Belém (TRTMB), ligados à Sefin, e da Procuradoria Fiscal do Município de Belém (PRFI), órgão vinculado à PGM. 

“O atendimento presencial foi suspenso por causa da pandemia e agora o prédio foi reaberto e readaptado para melhor atender os contribuintes”, destaca a chefe da Procuradoria Fiscal de Belém, Brenda Jatene, referindo-se à reforma pela qual o imóvel passou nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro. 

O trabalho de reparo incluiu o redimensionamento do espaço, pintura e troca de piso, o que evidenciou traços históricos do prédio, como o piso original, com traços portugueses. “O piso estava todo coberto por uma outra camada de piso cerâmico e quando deu-se início à reforma, descobriram-se os ladrilhos, que agora estão expostos”, conta a secretária de Finanças de Belém, Káritas Rodrigues. 

O diretor geral da PGM, Rosemiro Canto, destaca também a ampliação de baias no local, uma forma de trazer mais agilidade para o atendimento. “Estamos abrindo com maior número de boxes para que a população se sinta mais confortável e tenha um atendimento mais rápido ao resolver suas pendências”, pontuou. 

Serviço:
O Cosmorama fica na rua Senador Manoel Barata, esquina com a rua Padre Prudêncio, no bairro da Campina. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. Porém, o atendimento de Protesto ocorre das 8h30 às 13h30. 

Já o atendimento no Tribunal de Recursos Tributários do Município de Belém (TRTMB), que julga em última instância administrativa os processos referentes aos lançamentos de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e TLPL), é realizado por agendamento. O agendamento é realizado pelos telefones (91) 3346-4832 e 3346-4833, de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h.

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A intenção desta ação é dar melhores condições de atendimento aos profissionais do Direito com regular inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. O atendimento é realizado por servidores fazendários, sob a coordenação do Núcleo Setorial de Assuntos Jurídicos (NSAJ/SEFIN), em cumprimento às disposições estabelecidas na Portaria nº 338/2023 – GABS/SEFIN, de 10 de Novembro de 2023 (Publicada no Diário Oficial do Município nº 14.833, de 17/11/2023).

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Guias de pagamento do IPTU 2024 estão disponíveis aos contribuintes de Belém

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 já está com as guias disponíveis. O imposto municipal pode ser pago de duas formas: em cota única ou parcelado em até dez vezes. A informação consta no Calendário Fiscal da cidade para este ano, publicado no Diário Oficial do Município. 

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Atenção!

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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