O Conselho Superior da Administração Tributária do Município de Belém (Consam) recebeu três novos conselheiros titulares. Pelos próximos dois anos, os auditores fiscais municipais Lia Márcia, Lúcio Puget e Nádia Quaresma farão parte do órgão, que compõe a estrutura fazendária municipal.
O conselho é constituído por autoridades fiscais, que têm muita experiência na administração tributária, como explica a secretária municipal de Finanças, Káritas Rodrigues, que preside o Consam.
Ela ressalta que os novos conselheiros têm muito a acrescentar para o trabalho da Sefin ao sugerir melhorias no processo tributário municipal.
Os novos membros são eleitos pelos próprios auditores fiscais e permanecem no conselho por dois anos, podendo ficar por mais dois. Neste período, os conselheiros atuam no Consam e mantêm suas atribuições legais como servidores fazendários.
Auditores de carreira
Para o novo conselheiro, Lúcio Puget, os dois trabalhos andarão juntos. Auditor fiscal do município há 24 anos, ele explica que tem como atividade principal fiscalizar as empresas prestadoras de serviços de Belém e têm atuado com mais ênfase no Simples Nacional, que abrange as micro e pequenas empresas.
“Temos trabalhado com a fiscalização pedagógica, em que dialogamos com os empreendedores, para eles entenderem o que estão devendo, e damos um prazo para a regularização de pendências. Então, com essa experiência, eu tenho muito o que agregar para o conselho”, conta.
Além de tratar da tributação, o Consam também é responsável por pensar aspectos funcionais e de carreira dos auditores fiscais, conforme estabelecido pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Município de Belém (LOAT).
Instituída em 2015, a Lei n° 9.154 estabelece que apenas auditores fiscais podem assumir a direção dos Departamentos de Arrecadação Tributária e Informações Econômico Fiscais (DEAT), de Tributos Imobiliários (DETI) e de Tributos Mobiliários (DETM).
“Quando tem um auditor fiscal dirigindo um departamento, a gente consegue visualizar os entraves na administração tributária e corrigi-las. Com isso, nós conseguimos visualizar formas de aumentar a arrecadação e garantir mais políticas públicas para a cidade, já que os tributos são convertidos em serviços para os munícipes”, pontua a nova conselheira do Consam e auditora fiscal, Lia Márcia.
Para Nádia Quaresma, que agora também integra o Consam, o conselho traz mais segurança para a gestão tributária. “Somos servidores efetivos, com cargos técnicos, trabalhamos especificamente com assuntos tributários. Então, ao propor um projeto tributário, já fizemos todo um estudo, pensando sobre os benefícios em prol da população, trazendo mais segurança para o gestor tomar uma decisão”, explica a nova conselheira do Consam, com 22 anos de serviço público.
Além de Lia Márcia, Lúcio Puget e Nádia Quaresma, assumem o Consam como suplentes Maria de Fátima Monteiro da Silva, Maria do Socorro Castro de Siqueira e Maria de São José Bastos Gomes.
