Estão abertas as inscrições para o 1º Concurso de Monografias Jurídicas do Município

• Atualizado há 6 meses ago

Estão abertas as inscrições para o I Concurso de Monografias Jurídicas “Procuradora do Município Heloisa Helena da Silva Izola”. Nesta edição de abertura, o tema será “A gestão do conhecimento e práticas alternativas de resolução de conflitos: aproximação entre fiscalização, execução e judiciário”.

Os profissionais e acadêmicos da área de direito podem se inscrever até 16 de novembro, enviando a monografia, juntamente com o formulário de inscrição, disponível em anexo no edital, para o e-mail da APMB (apmb2022@outlook.com).

O prêmio contará com duas categorias, subdividindo a classificação entre universitários e profissionais. Para participar na categoria de universitários é necessário comprovar o vínculo com uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC. Para participar na categoria profissional é preciso comprovar a inscrição regular na Ordem dos Advogados.

A avaliação dos trabalhos irá considerar a forma de apresentação, escrita e o desenvolvimento do tema, observando os seguintes requisitos: relevância teórica e prática; complexidade; originalidade; conteúdo, fundamentação; raciocínio lógico, poder de persuasão da argumentação; atualidade e domínio dos conhecimentos e técnicas próprias.

Os prêmios, que podem chegar até R$3 mil, serão anunciados em 15 de dezembro e outorgados no I Ciclo de Estudos promovido pela APMB, realizado entre 10 e 12 de janeiro de 2023. 

Confira abaixo o edital do concurso e o formulário de inscrição em anexo.

Veja também

Atenção:

Os Portais de Serviços on-line da Prefeitura de Belém, ficarão indisponíveis no próximo dia 11 de março (sábado), no período de 17h às 06h do dia 12 de março, em virtude da realização de manutenção preventiva programada pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), na Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados, utilizada pelos sistemas de informações hospedados nos equipamentos do Datacenter da Companhia

Atenção Contribuinte:

A guia de ITBI, com redução de 50% da base de cálculo, nos termos da Lei n° 9.873, de 19/12/2022, será emitida mediante processo administrativo eletrônico 'ITBI - Emissão de DAM' (DAM - Documento de Arrecadação Municipal), formalizado a partir da data de publicação desta lei (20/12/2022) até o dia 31/01/2023.

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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