Os contribuintes da capital paraense terão os meses de fevereiro e março para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2022 em cota única e com desconto. Outra opção é parcelar o pagamento do imposto em até dez vezes.

Seguindo o edital de lançamento do imposto, publicado no Diário Oficial do Município, nº 14393, quem pagar o IPTU 2022 em cota única, até o dia 10 de fevereiro de 2022, o desconto será de 10%. Para quem efetuar o pagamento até o dia 10 de março, também em cota única, o desconto será de 7%. Quem preferir pagar o IPTU de forma parcelada, o vencimento da primeira parcela será dia 10 de fevereiro.

Recadastramento – Neste ano, os contribuintes que aderiram ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado até o dia 29 de outubro de 2021 e optaram pelo desconto adicional de 5% no ano seguinte, terão o benefício garantido para 2022, conforme previsto pelo Decreto nº 101.946/2021.

Outro destaque no IPTU 2022 é a substituição do carnê por uma guia de pagamento. Nela, constam informações sobre o lançamento, informações para o pagamento em cota única ou para o pagamento da primeira parcela para quem optar pelo parcelamento. Nesse último caso, os contribuintes devem emitir as guias das parcelas seguintes no site da Secretaria de Finanças ou em uma das cinco unidades de atendimento do órgão. A mudança significa que cerca de duas toneladas de papel deixaram de ser utilizadas para a impressão de carnês de pagamento.

Além disso, a partir de abril os contribuintes poderão emitir uma guia consolidada para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano. Com a guia será possível regularizar as parcelas em atraso, juntamente com as parcelas por vencer, de uma só vez. Assim, ele não só quita o exercício fiscal de 2022, como garante o crédito fiscal de “Bom Pagador” para o IPTU 2023. 

Isenção – Para 2022, aproximadamente 160 mil pessoas receberam a isenção automática. O benefício foi concedido aos contribuintes que possuem apenas um imóvel no município de Belém, com valor venal de até R$ 59.792,12, e nele resida.

Para ter acesso à guia de pagamento do IPTU 2022 clique aqui. O documento de arrecadação municipal pode ser pago no Banco do Brasil, Banco Itaú Unibanco, Banco da Amazônia, Banco Bradesco, Santander, Banco do Estado do Pará, Caixa Econômica Federal, Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda. e correspondentes bancários.

Edital de Lançamento do IPTU 2022

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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