A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), está fazendo o chamamento público de instituições financeiras e operadoras de cartões para viabilizar o pagamento de tributos e outras receitas municipais com cartões de crédito e débito. Conforme estabelecido pelo Decreto 101.429/2021, publicado em julho deste ano, a nova modalidade de pagamento será implementada por meio de um contrato entre o Município e as empresas.
“Disponibilizar o pagamento por cartão vai ser benéfico para o município, a partir do incremento na arrecadação; para o contribuinte, evitando que ele tenha débitos inscritos em dívida ativa, e para as instituições financeiras, que vão estar agregando mais um serviço”, destacou a diretora do Departamento de Arrecadação Tributária e Informações Econômicas-fiscais (Deat), Ana Lydia Azevedo.
As empresas interessadas em prestar este serviço para o município precisam se credenciar na Sefin, até o dia 13 de janeiro de 2022. Para realizar o procedimento as empresas devem estar legalmente instituídas, com situação econômica-financeira e jurídica-fiscal regulares e não ter sofrido penalidade por parte do poder público, seja ele municipal, estadual ou federal.
Ao fazer o credenciamento as instituições financeiras devem apresentar, entre outros documentos, a declaração de inexistência de empregado menor de idade, declaração de idoneidade, contrato ou estatuto social devidamente registrado, cédula de identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos representantes legais da empresa e cópia do cartão de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
“A empresa reúne todos os documentos necessários para que ela possa participar desse pleito e encaminha para a Divisão de Recursos Materiais, da Sefin, que é responsável por fazer a catalogação desses documentos”, explica o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) da Secretaria de Finanças, Rodrigo Leite. O advogado conta que a divisão tem até cinco dias úteis para analisar a documentação entregue e encaminhar à Comissão Permanente para habilitação, que será aprovada se a empresa atender todos os itens exigidos no edital de chamamento. Após a fase de habilitação, a empresa credenciada será convocada para assinar o contrato com o Município. Os serviços contratados deverão ser executados por 12 meses, podendo ser prorrogados por mais 12.
Conforme foi estabelecido no edital de chamamento de instituições financeiras, a Prefeitura de Belém não efetuará pagamentos à credenciada, já que as empresas serão remuneradas mediante taxa de administração e/ou juros aplicados na transação de pagamentos e parcelamentos dos cartões de crédito e débitos efetuados pelos contribuintes. O repasse dos valores arrecadados para o Município será realizado em até dois dias após a efetivação da transação.
A nova forma de pagamento abrange todos os tributos geridos pela Sefin – como Taxa de Licença Para a Localização (TLPL), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) pessoa física e pessoa jurídica e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) – no exercício e inscritos em dívida ativa. Com isso, de acordo com o Núcleo Setorial de Planejamento (Nusp), da Sefin, mais de 460 mil contribuintes poderão ser beneficiados com a nova modalidade de pagamento.
Serviço:
As empresas interessadas podem conferir o edital de credenciamento no site www.belém.pa.gov.br
Para mais informações, ligue: (91) 3073-5265 (de 9h às 13h) ou mande um email para o endereço drm.dead@sefin.pmb.pa.gov.br
Texto: Juliana Brito
