A PREFEITURA DE BELÉM JÁ ESTÁ INTEGRADA AO REDESIM Agora, todo o processo de abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, será feito pela internet, por meio do Projeto Integrador.
O Integrador é a versão estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM), um sistema informatizado que centralizará as informações cadastrais de empresas e permitirá o acompanhamento online dos trâmites do registro empresarial em todos os órgãos envolvidos: Receita Federal, SEFA, JUCEPA e SEFIN.O REDESIM (Lei Federal nº 11.598/07)visa modernizar, desburocratizar e simplificar o processo de abertura de empresas, permitindo um cadastro único de dados e documentos.
Para integrar o Sistema, a Prefeitura de Belém , por meio da Central Municipal de Registro de Empresas, fez os ajustes necessários para agilizar o cadastro e as liberações de licenças de funcionamento, além de disponibilizar a emissão das taxas pela internet, o que antes era feito de forma presencial.
Veja como será o passo a passo de todo processo, via internet, para a abertura de empresas ou alteração empresarial:
1) Preencher o PEDIDO DE VIABILIDADE para os casos de inscrição (matriz ou filial) ou alteração ( nome empresarial, endereço, atividade econômica, objeto social, natureza jurídica), na página da JUCEPA (clique aqui)
2) Consultar o ANDAMENTO do Pedido de Viabilidade na página da JUCEPA (clique aqui)
3) Deferido o pedido, EMITIR TAXAS devidas no site da SEFIN. Será preciso informar o número do Pedido de Viabilidade (Atenção: este serviço ainda não está disponível devido a necessidade de ajustes.
Por enquanto, a emissão das taxas ainda é forma presencial na Central Municipal de Registro de Empresas – Cadastro Sincronizado. (Localizado no Espaço Palmeira (subsolo). R. Manoel Barata. Horário de atendimento: 8h às 14h )
4) Pagar as taxas em um dos bancos credenciados.
5) Preencher o Requerimento Eletrônico.
6) Cumprir os procedimentos definidos na JUCEPA para o registro do seu processo.
