Segunda cota única do IPTU 2022 vence nesta quinta-feira, 10

• Atualizado há 2 anos ago

Os contribuintes da capital paraense têm até esta quinta-feira, 10, para quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano 2022 em cota única, com 7% de desconto. O prazo, estabelecido no calendário fiscal de 2022, também se aplica ao pagamento da segunda parcela do tributo.

“Eu sempre guardo uma parte do décimo terceiro para garantir o pagamento do IPTU em cota única, porque além de conseguir um bom desconto, eu não fico com essa dívida para o resto do ano e ainda consigo 25% de crédito fiscal para o ano seguinte”, conta a moradora do bairro do Tapanã, Mayra Nascimento.

Este ano cerca de 268 mil imóveis foram tributados em Belém. Até o dia 28 de fevereiro, aproximadamente 69 mil contribuintes quitaram o imposto e 35.962 mil fizeram o parcelamento do tributo. Com isso, o município arrecadou cerca de 117 milhões de reais. E até o final do ano, a expectativa é que o montante chegue a 415 milhões, incluindo o IPTU e taxas agregadas.

“Todo o valor arrecadado pelo município de Belém é aplicado no financiamento de políticas públicas para a cidade. Sendo assim, esse valor é revertido em ações de saúde, educação, saneamento básico, projetos urbanísticos, de revitalização de prédios e vias públicas e financia, inclusive, programas sociais administrados pela prefeitura e demais serviços essenciais, que impactam diretamente na melhoria das condições de vida da população”, destaca a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários da Sefin, Edineide Coelho.

Para fazer o pagamento do IPTU em cota única e garantir o desconto de 7%, o contribuinte precisa estar munido da guia de pagamento do tributo. O documento de arrecadação foi entregue nas residências de Belém e também está disponível no site sefin.belem.pa.gov.br  

Parcelamento – Aqueles que optarem pelo parcelamento do imposto devem emitir as guias de pagamento, a partir da segunda parcela, pelo site da Sefin ou em uma das cinco unidades de atendimento do órgão. São elas: Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, Unidades de Atendimento em Icoaraci e em Mosqueiro, Unidades de Atendimento no Parque Shopping e no Shopping Pátio Belém.

O documento de arrecadação municipal pode ser pago no Banco do Brasil, Banco Itaú Unibanco, Banco da Amazônia, Banco Bradesco, Santander, Banco do Estado do Pará, Caixa Econômica Federal, Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro Ltda. e correspondentes bancários.

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No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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