A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que o atendimento no Tribunal de Recursos Tributários do Município de Belém (TRTMB), que julga em última instância administrativa os processos referentes aos lançamentos de tributos municipais (ISS, IPTU, ITBI e TLPL), está sendo realizado apenas por meio de agendamento.
O agendamento é realizado pelos telefones (91) 3346-4832 e 3346-4833, de segunda a sexta-feira, de 9h às 14h.
A Secretaria Municipal de Finanças, visando valorizar seus servidores, além de ampliar a cobertura vacinal de Belém, solicitou à SESMA a aplicação de doses das vacinas Pfizer Bivalente e Influenza, concentrando a ação em duas de suas principais unidades administrativas.
Dia de palestra e conversa com os servidores fazendários sobre a importância do respeito no ambiente de trabalho.
Os Portais de Serviços on-line da Prefeitura de Belém, ficarão indisponíveis no próximo dia 11 de março (sábado), no período de 17h às 06h do dia 12 de março, em virtude da realização de manutenção preventiva programada pela Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), na Infraestrutura de Rede de Comunicação de Dados, utilizada pelos sistemas de informações hospedados nos equipamentos do Datacenter da Companhia
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).
