Receita Federal e Sefin fecham acordo para troca de informações fiscais

26/08/14 – 9:50 A Prefeitura de Belém passará a ter acesso às informações econômico fiscais de contribuintes do município que integram o cadastro da Receita Federal. A parceria foi acertada entre a Secretária de Finanças de Belém, Teresa Cativo, e o Delegado da Receita Federal na capital, Armando Farhat, acompanhados das respectivas equipes técnicas, ontem […]

Curso capacita servidores na área de fiscalização de ISS e ITBI

26/08/14 – 9:16 De 25 a 28 deste mês a Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin) promove, no auditório do prédio dos Mercedários, o curso de aperfeiçoamento da fiscalização de impostos municipais, voltado a auditores fiscais do órgão. A capacitação profissional dos servidores fazendários municipais conta com a parceria da Escola de Administração Fazendária […]

Atenção!

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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