As secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e Municipal de Finanças (Sefin), juntamente com a Delegacia da Receita Federal realizaram a operação Porta a Portaque fiscalizou irregularidades nos cadastros de estabelecimentos comerciais do bairro do Guamá, nesta quarta-feira, 21. A ação mobilizou 25 auditores das três esferas.
Dos 144 estabelecimentos vistoriados, na Rua Barão de Igarapé-Miri, seis foram fechados por falta de inscrição estadual e devido ao funcionamento sem documento fiscal. Também foram apreendidos equipamentos irregulares. O trabalho da Sefin teve caráter educativo e envolveu seis auditores municiais.
Eles observaram a existência e exposição do alvará, que é a Licença de Localização e Funcionamento, documento que tem valor somente para o endereço e para a atividade autorizada. Qualquer alteração no endereço, de sócios ou de razão social deve ser requerida junto à Prefeitura para evitar notificações como as realizadas na operação.
Nas empresas prestadoras de serviços, além do alvará, também foi verificada a emissão das notas fiscais eletrônicas e exposição do certificado para emissão delas, obrigatórios para os estabelecimentos com inscrição municipal.
Para a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários, da Sefin, Nádia Quaresma, a ação educa e garante a legalidade. “A fiscalização é a garantia de regularidade dos estabelecimentos comerciais junto ao fisco municipal e às normas exigidas pelas demais esferas tributárias”, destacou Nádia.
Os inadimplentes foram notificados e têm 10 dias para se regularizem. Caso não tomem as providências devidas, poderão ser autuados, pagar multa diária e, em último caso, sofrer o fechamento do estabelecimento.
