A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 já está com as guias disponíveis.
O imposto municipal pode ser pago de duas formas: em cota única ou parcelado em até dez vezes. A informação consta no Calendário Fiscal da cidade para este ano, publicado no Diário Oficial do Município.
O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única até 10 de fevereiro terá desconto de 10%. Já os que escolherem pelo pagamento em cota única até 10 de março, o desconto será de 7%. O imposto também poderá ser pago parcelado em até 10 vezes, com o valor integral, sendo o vencimento da primeira parcela no dia 10 de fevereiro.
Lembrando que o contribuinte que está em dia com a quitação do IPTU até o final do ano de 2023, receberá, no momento da emissão da guia de pagamento, o Crédito do Bom Pagador, que pode variar de 25% de desconto no imposto para imóveis residenciais e de até 30% para os não residenciais. É importante estar em dia com o exercício para que este crédito permaneça para os próximos anos.
Guia do IPTU pode ser emitida pela internet ou pelos Correios
Desde 2022 a Sefin trocou os tradicionais carnês de pagamento por guias reduzidas que cumprem o mesmo papel, reduzindo o uso de papel em mais de duas toneladas por ano. A Prefeitura de Belém também reforça que até o dia 10 de fevereiro as guias serão encaminhadas para os imóveis, com entrega feita pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Caso o contribuinte não receba a guia de pagamento em seu endereço, a orientação é que faça a emissão do documento no site da Sefin ou em um dos postos de atendimento em Belém. São eles: (Praça das Mercês); Mosqueiro (Praça da Vila); Icoaraci (Agência Distrital – Adic) ou nos shoppings Pátio Belém e Parque Shopping.
Reajuste do IPTU 2024
O IPTU 2024 não sofreu nenhuma mudança legislativa que causasse o aumento do imposto. A atualização tem como base a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) entre outubro do ano anterior e setembro do exercício subsequente que, para 2024, ficou em 5%, um reajuste inferior ao de 2023, que foi de 7,96%.
A secretária Káritas Rodrigues destaca o que o não pagamento pode acarretar ao contribuinte. “As cobranças têm o caminho do protesto e da execução fiscal. O protesto causa restrição em banco e cartão de crédito, mas para por aí. A execução fiscal, não. Ela é um processo judicial em que a parte é citada, o imóvel pode ser penhorado e, em última instância, pode-se levar até o leilão desse imóvel”, disse.
Retorno em obras e ações
Káritas informa ainda, que a Prefeitura de Belém transforma tudo o que é arrecadado com o IPTU em benefícios para a cidade e, consequentemente, à população. “O IPTU enquanto uma verba de livre aplicação, é usada para pagar toda e qualquer atividade municipal. Isso significa que o valor arrecadado com o imposto é utilizado na educação, saúde, programa de renda cidadã e saneamento”, concluiu.
Fique em dia e contribua por uma Belém mais justa, humanitária e melhor a cada dia.
TEXTO: Lucas Maciel / ASCOM
