Contribuintes com débitos tributários de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço) e TLPL (Taxa de Licença para Localização e Funcionamento) podem negociar dívidas com descontos e parcelamentos especiais até o dia 30 de outubro. Isso porque a Prefeitura de Belém lançou, no último dia 25, o Programa de Regularização Incentivada para estimular a regularização fiscal.
Os débitos constituídos até 31 de dezembro de 2016, de pessoas físicas e jurídicas, ajuizados ou não, poderão ser pagos à vista com desconto de 80% sobre juros e multas. Também poderão ser parcelados em até três vezes com desconto de 75%, em seis vezes com 60% de desconto; em 12 vezes com desconto de 55%; em 24 vezes com desconto de 50% e em até 48 vezes com desconto de 30%. Para débitos acima de R$ 1 milhão, o desconto é de 30% e podem ser parcelados de 60, 96 e 120 vezes.
As negociações à vista ou em até três vezes podem ser feitas pelo site www.belem.pa.gov.br/sefin. Acima de três vezes, o contribuinte deve procurar uma unidade de atendimento da Secretaria Municipal de Finanças (na Praça das Mercês, em Mosqueiro e em Icoaraci), levando cópia e original de documentos de identificação, comprovante do CNPJ (no caso de pessoa jurídica), comprovante de residência, documento do imóvel, procuração particular (no caso de representante legal).
De acordo com a diretora geral da Sefin, Nádia Quaresma, o contribuinte poderá optar pela data vencimento das parcelas. “Além de não precisa pagar entrada que já foi exigida em parcelamentos anteriores, estamos oferecendo seis datas de vencimento. No entanto, quem deixar para negociar no último dia, só poderá optar pelo dia 30”, esclarece a diretora.
Nádia Quaresma afirma que a oportunidade de desconto visa incentivar a arrecadação e atende a uma demanda dos inadimplentes. “Os contribuintes tem buscado descontos e parcelamentos para quitar dívidas tributárias devido ao cenário econômico de crise, por isso, resolvemos lançar mais essa edição do programa de regularização, e assim, também, incrementar a arrecadação do município para poder fazer investimentos e cuidar da cidade”, explica.
Quem fez parcelamentos anteriores e foi cancelado por inadimplência poderá renegociar o saldo devedor com atualização monetária. Pessoas que fizeram parcelamentos fora do período de desconto, também poderão reparcelar com as vantagens do programa.
Unidades de Atendimento da Sefin
Central de Atendimento: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães entre R. Gaspar Viana e R. Santo Antônio. Horário de atendimento: 8h30 às 16h.
Posto de Mosqueiro: Praça da Matriz, ao lado do Banpará. Horário de funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)
Posto de Icoaraci: Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de funcionamento: 8h às 14h
Por Jaqueline Ferreira
