A edição 2024 do curso de qualificação e atualização para auditores fiscais, proporcionado pela Secretaria Municipal de Finanças de Belém, com apoio da Procuradoria Geral do Município de Belém, ocorreu no auditório Orlando Sozinho Lobato, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará, entre os dias 11 e 13 de dezembro, com a temática de debate “Práticas de fiscalização e arrecadação do IPTU e do ITBI”.
O curso ocorreu em um momento estratégico do ano de 2024, já que o Programa de Regularização Incentivada, que oferece descontos e vantagens aos contribuintes para negociarem débitos junto ao fisco municipal está em vigência e irá até o próximo dia 20 de dezembro.
O secretário titular da SEFIN, Mauro Gaia, falou sobre a importância da qualificação dos auditores para arrecadação municipal e parceria com a Procuradoria Geral do Município “Esse curso promovido pela SEFIN, que contou com o apoio e a participação da Procuradoria Geral do Município, representa uma importante capacitação/atualização para todos os servidores municipais que atuam na fiscalização e no julgamento do contencioso administrativo dos tributos municipais, para aqueles que atuam diretamente na constituição e na arrecadação dos créditos dos tributos imobiliários IPTU e ITBI, assim como na análise jurídica de benefícios fiscais, no contecioso judicial e na cobrança extrajudicial desses tributos, proporcionando instruções processuais subsistentes e mais eficientes para atendimento aos contribuintes no cumprimento de suas obrigações tributárias..”.
O advogado Francisco Mangieri, consultor e professor de Direito Tributário; Especialista em Direito Tributário; Ex-Auditor Fiscal da Prefeitura Municipal de Bauru/SP; Foi Diretor do Departamento Tributário da Prefeitura Municipal de Bauru/SP por doze anos e escritor de livros e artigos jurídicos, foi quem ministrou o curso de 2023 e trouxe agora, em 2024, um novo debate, uma nova discussão, agora as atualizações sobre fiscalização e arrecadação direcionados a tributação do IPTU e ITBI. “Não vim aqui para falar de aumento de tributos. Prestigiamos a base de contribuintes pagantes. Então eu tento passar o que há de mais moderno dentro da jurisprudência e legislação vem sendo direciona do pelo STJ atualmente.”, pontuou Francisco Mangieri.
Pelo segundo ano consecutivo, a realização do curso é um momento de atualização profissional e institucional da SEFIN, assim como para a PGM. “Esses três dias tratando de ITBI, de IPTU e também do ISS na Constituição Civil e de formas para aumentar a arrecadação do município, a arrecadação própria do município, é muito importante para a gente, porque nos empolga a buscar mais arrecadação. E esses três dias foram preciosos para a gente, porque, em suma, nós temos quatro situações para aumentar a arrecadação. Buscar a tributação do ITBI sobre o valor de mercado dos imóveis, né? Buscar, que já foi decidido pelos tribunais superiores, as informações bancárias dos contribuintes para cruzar com o sistema de nota fiscal e identificar alguma diferença de pagamento e o Fisco buscar essa arrecadação através de um lançamento. Então, vamos fazer uma normativa para divulgar para os contribuintes da Constituição Civil que não se pode mais abater material da base de cálculo.”, disse Lia Marcia, auditora fiscal do município.
Edineide Coelho, contadora e advogada de formação, além de auditora fiscal e atual diretora do Departamento de Tributos Imobiliários, falou sobre alguns pontos fundamentais que influenciam diretamente nessa relação SEFIN e contribuinte, além da do próprio servidor fazendário com os processos internos. “O curso deste ano trouxe informações bastante atualizadas sobre a relação entre os fundamentos legais e a jurisprudência dominante acerca dos tributos imobiliários, o que possibilitou discussões e reflexões de cunho prático sobre casos concretos, que trouxeram maior clareza para questões ligadas à nossa rotina de trabalho. E isso certamente contribuirá para dar maior celeridade no atendimento das demandas que nos são encaminhadas diariamente pelos contribuintes.”
CAPACITAÇÃO – O maior diferencial do curso oferecido aos auditores fiscais do município de Belém, além de servidores fazendários e núcleo jurídico da SEFIN, foi a troca de experiências entre SEFIN e PGM. Influenciado diretamente no atendimento mais humano e eficaz ao contribuinte da capital. “O aproveitamento do curso foi ainda mais enriquecido pela qualidade dos questionamentos e debates entre os servidores fazendários e os procuradores jurídicos do Município, em função do conhecimento e da troca de experiências em torno da aplicação da legislação tributária, nas suas recentes alterações e nos entendimentos jurisprudenciais dos tributos abordados.”, completou o titular da SEFIN, Mauro Gaia.
Sobre o retorno que capacitações como esta trazem à administração pública e arrecadação municipal, Edineide falou, “Investir em cursos de atualização e aperfeiçoamento para o quadro de auditores fiscais e demais servidores da Administração Tributária Municipal produz resultados significativos porque ações dessa natureza melhoram a qualidade de gestão e consequentemente dão maior segurança jurídica para os procedimentos de lançamento e cobrança desses tributos, elevando bastante o seu potencial arrecadatório.”.
PRÓXIMO PASSO – Pensando em 2025 com a COP 30 em Belém e por uma arrecadação mais efetiva e eficiente, a auditora fiscal Lia Marcia falou sobre os próximos passos da SEFIN em relação a qualificação e entendimentos sobre o fisco. “O próximo passo é a gente começar praticamente do zero com a reforma tributária e começar a estudar o IBS e a CBS porque vão ser tributos em cima dos prestadores de serviço de competência dos estados e dos municípios e que nós vamos fazer fiscalização conjunta. Então, a gente tem que tomar pé dessa reforma, da legislação, da aprovação da lei complementar e para fazer um trabalho bem legal para a arrecadação do município.”, disse ela.
A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, investe na qualificação do seu corpo de servidores para melhor atender as expectativas e necessidades dos contribuintes que usufruem dos serviços fiscais do município.
TEXTO: Lucas Maciel / ASCOM
