24/07/15
Condições necessárias para o funcionamento eficiente do fisco municipal e das atividades dos servidores fazendários. Esse é o conteúdo da Lei Orgânica da Administração Tributária do Município (LOAT), assinada no dia 22, pelo prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho.
O prefeito destacou que a Lei será fundamental para construir uma administração tributária cada vez mais justa, eficiente, transparente e adequada às necessidades da população. “Em termos municipais, esse projeto é pioneiro no Brasil e tem tudo para reforçar a carreira dos auditores fiscais, com mais modernidade, e promover o aumento da arrecadação tributária sem aumentar a carga” declarou Zenaldo Coutinho.
A proposta, que trata de deveres, garantias e prerrogativas da administração tributária municipal, foi elaborada pelos auditores que integram a Associação de Auditores Fiscais de Belém (Afisb) com o acompanhamento Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). De acordo com a diretora da associação, Ana Lydia Azevedo, a LOAT significa uma conquista por ser um importante instrumento de valorização e reconhecimento das carreiras do fisco e de fortalecimento das atividades tributárias.
“Isso é fruto de um compromisso do prefeito com os auditores ficais, é um avanço em relação às outras capitais. Estamos felizes com essa assinatura do prefeito, que abraçou a causa”, pontuou Ana Lydia.
Para a diretora geral da Sefin, Hana Sampaio, a Lei Orgânica será um grande passo para os avanços na área tributária municipal. “Se por um lado, a lei representa um importante progresso funcional, administrativo e orçamentário do fisco, por outro, aumenta a responsabilidade pelo provimento de recursos financeiros essenciais para que o município atenda as demandas da população”, enfatiza a diretora.
Hana Sampaio ressalta, também, que a LOAT será um divisor de águas, a exemplo do ocorrido na esfera estadual, que aprovou a lei orgânica do fisco em 2011 e obteve significativa melhoria na arrecadação. “A Lei possibilitará reduzir o grau de dependência do município em relação às transferências do Governo Federal”, avalia.
A diretora destaca, ainda, que as propostas da lei se somam às ações de modernização que estão sendo realizadas pela Prefeitura de Belém como a atualização da base cartográfica, com levantamento de imagens aéreas da cidade e o recadastramento imobiliário; o desenvolvimento de um sistema moderno e integrado de informações fiscais; investimentos em cursos de qualificação dos servidores fazendários; novas instalações da Central de Atendimento ao Contribuinte e da Sede Administrativa, e preparação de concurso para o quadro de auditores da secretaria.
Após a assinatura, o prefeito Zenaldo Coutinho se comprometeu em encaminhar o projeto de lei para a Câmera dos Vereadores.
Texto: Ascom/Sefin
Foto: Samdy Mendes/Comus
