Prefeitura dá descontos de até 90% no ITBI

• Atualizado há 5 anos ago
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Além de reduzir o alto valor de inadimplência do imposto, a negociação visa incentivar a regularização desses imóveis

A prefeitura de Belém vai oferecer descontos de até 90%, sobre juros e multas, para os imóveis que estão com atraso de ITBI – Imposto de Transmissão de sobre Bens Imóveis. Os débitos do imposto, ocorridos até 31 de julho, poderão ser negociados de 1 a 31 de agosto, nas unidades de atendimentos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) em Belém, Icoaraci e Mosqueiro ou pelo site do órgão.

O ITBI é um imposto municipal que deve ser pago na aquisição de imóveis. Quem adquire um imóvel deve declarar a ocorrência de transação junto a Sefin e solicitar o cálculo do valor e o documento de arrecadação do imposto. Somente depois de efetuado o pagamento do ITBI, é que o proprietário poderá solicitar o registro do bem ao cartório de imóveis.  

Os contribuintes do ITBI com atraso, independente do recebimento de notificação poderão comparecer à SEFIN para fazer opção de negociação , que de acordo com o prazo de pagamento escolhido terá direito a descontos sobre a multa e juros. Os débitos poderão ser pagos: à vista com desconto, de 90%; em até três vezes com descontos de 80%; em até seis vezes com descontos de 70%; em até 12 vezes com desconto de 60%; em até 18 vezes com desconto de 50%, para valores acima de R$5 mil; em até 24 vezes com desconto de 40%, para valores acima de R$ 20 mil. O valor de cada parcela não poderá ser menor que R$ 100 para pessoas físicas e de R$ 200 para pessoa jurídica. 

O ITBI é um imposto municipal que deve ser pago na aquisição de imóveis E quem adquire um imóvel deve declarar a ocorrência de transação junto a Sefin
O ITBI é um imposto municipal que deve ser pago na aquisição de imóveis E quem adquire um imóvel deve declarar a ocorrência de transação junto a Sefin

O contribuinte também poderá optar pela data de vencimentos das parcelas entre os dias 5, 10, 15, 20, 25 e 30. Aquele que negociar no último dia do prazo, 31 de agosto, pagará a primeira parcela no mesmo dia. Quem optar pelo pagamento à vista ou até três vezes poderá negociar pelo site da Sefin (www.belem.pa.gov.br/sefin), bastando digitar o número do Documento de Arrecadação (DAM) informado na notificação. Para as demais opções, o contribuinte deverá comparecer a Central de Atendimento ou as unidades de Mosqueiro e Icoaraci, munidos de documentos pessoais do proprietário, do imóvel e comprovante de residência. Para os casos de representação, devem ser apresentados os instrumentos de mandato público ou particular.    

O secretário de Finanças, José Capeloni Junior, ressalta que o Programa de Regularização Incentivada, que pela primeira vez está voltado apenas para o ITBI, tem dois grandes objetivos. “Além de reduzir o alto valor de inadimplência do imposto, oferecendo várias opções de negociação, queremos incentivar a regularização desses imóveis, para que eles possam ter o devido registro em nome do proprietário, regularizando assim a situação jurídica do imóvel, além da atualização do cadastro da prefeitura evitando problemas,  como a hipoteca e a penhora do imóvel”, explica o secretário. Ele ressalta ainda a oportunidade que a Prefeitura de Belém está dando aos contribuintes com facilidade de pagamento e descontos, nunca antes direcionados ao ITBI, e chama atenção para o prazo final de 31 de agosto.  

Além de reduzir o alto valor de inadimplência do imposto, a negociação visa incentivar a regularização desses imóveis
Além de reduzir o alto valor de inadimplência do imposto, a negociação visa incentivar a regularização desses imóveis

Segundo levantamento da Sefin, entre 2012 e 2016, mais de dois mil  documentos de arrecadação do tributo deixaram de ser pagos, considerando somente as aquisições de imóveis já registradas, o que ocasionou um rombo de quase dez milhões de reais nas finanças do município. “São inúmeros os motivos que levam o contribuinte a emitir a guia do imposto e não efetuar seu pagamento. Esse imposto fica em aberto, correndo juros e multas, e podendo ser protestado e ajuizado”, explica a auditora fiscal e Diretora de Tributos Imobiliários, Maria do Socorro Souza. 

De acordo com o secretário, atualmente, os valores inadimplentes de ITBI e a irregularidade de imóveis em Belém são bem maiores que os já lançados. “Além desses casos declarados juntos a Sefin e não pagos, existem inúmeras transações de compra e venda que ainda não chegaram ao conhecimento da secretaria, ficando sem recolher o imposto e assim permanecendo irregulares e sem condições de registro cartorário”, alerta Capeloni.

O reflexo desse alto grau de inadimplência ou não declaração do ITBI coloca Belém entre as capitais com a mais baixa arrecadação do tributo. Com uma arrecadação de pouco mais de R$ 29 milhões em 2016, a capital paraense ficou atrás da grande maioria das capitais brasileiras. A capital vizinha, Manaus, teve uma arrecadação de R$ 45,6 milhões e em Porto Alegre, que tem quase mesma população de Belém, o valor arrecadado foi de R$ 258 milhões no ano passado, com o ITBI. “A população precisa enxergar o pagamento dos tributos como um ato de cidadania que se reflete em investimentos na qualidade de vida dos munícipes e serviços públicos da cidade. É uma necessidade, a medida que o contribuinte pagando seus tributos é que dará condições para a administração pública investir na cidade e melhorar suas condições”, afirma secretário.     

O horário de funcionamento da Central de atendimento da Sefin no Largo das Mercês, antigo prédio da Higson, será de 8h30 às 16 horas e nos postos da Sefin em Icoaraci  e Mosqueiro de 8h30 as 14 horas, sendo que em Mosqueiro o posto atende de terça feira até sábado, e nos demais pontos , de segunda a sexta-feira.

Unidades de Atendimento da Sefin

Central de Atendimento: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães entre R.  Gaspar Viana e R. Santo Antônio. Horário de atendimento: 8h30 às 16h. Entregas de senhas somente até as 14h.

Posto de Mosqueiro:  Praça da Matriz, ao lado do Banpará. Horário de   funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)

Posto de  Icoaraci:  Agência Distrital, R. Manoel Barata, nº 900. Horário de funcionamento: 8h às 14h 

Texto: Jaqueline Ferreira
Foto: Alessandra Serrão – NID/Comus 
Secretaria Municipal de Urbanismo (SEURB)

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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