Prefeitura de Belém concede descontos no IPTU até dezembro

• Atualizado há 4 semanas ago

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), decidiu prorrogar o Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado, que visa consolidar uma base de dados sobre os imóveis na capital paraense.

A partir de agora, os contribuintes têm até o dia 31 de dezembro de 2022 para aderir ao programa e garantir descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Descontos – Com esta prorrogação, aqueles que aderirem ao programa podem escolher entre o desconto de 90% sobre juros e multa para IPTU em atraso, em até cinco parcelas, ou desconto adicional de 5% no pagamento em cota única do IPTU 2023, se a adesão for realizada até o dia 31 de outubro de 2022, após esta data o desconto adicional fica para o ano de 2024.

A aposentada Benedita Silva, moradora do bairro do Jurunas há 40 anos, optou pelo desconto adicional de 5%. Ela soube do programa pela neta e resolveu fazer a adesão pelo benefício fiscal oferecido. “Qualquer desconto que a gente tenha é muito bom, principalmente para quem tem uma renda mais baixa, é uma forma de economizar”, conta.

Até a última quinta-feira, 26, 13.168 contribuintes fizeram a adesão ao programa. Deste total, 66,80% dos contribuintes optaram pelo desconto de 90% e 33,20% pelo desconto adicional de 5%.

Atualização cadastral – “A ideia é que, por meio deste programa, o contribuinte faça a sua atualização cadastral espontaneamente, por isso estamos oferecendo os benefícios fiscais”, destaca a diretora do Departamento de Tributos Imobiliários (DETI), da Sefin, Edineide Coelho.

Como aderir ao recadastramento – Para aderir ao Programa de Recadastramento Imobiliário Incentivado é necessário acessar o site da Secretaria Municipal de Finanças  e preencher um formulário eletrônico em que são solicitadas informações pessoais e do imóvel, como nome, CPF, CNPJ (no caso de pessoa jurídica), e-mail, telefone, endereço do imóvel e endereço de correspondência.

Ao finalizar o preenchimento do formulário on-line e escolher o benefício fiscal pretendido, o contribuinte tem até dois dias úteis para entregar os documentos pessoais e do imóvel em uma das unidades de atendimento da Sefin. São elas: 

  • Unidade de Atendimento no Parque Shopping;
  • Shopping Pátio Belém;
  • Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte;
  • Unidade de Atendimento em Icoaraci;
  • Unidade de Atendimento em Mosqueiro.

Após a entrega da documentação, a Sefin analisa a documentação dentro de alguns dias e informa ao contribuinte se o recadastramento foi deferido e o benefício concedido.

Se o contribuinte não entregar essa documentação, o recadastramento é cancelado. Neste caso, ele pode fazer o procedimento novamente.  

O Recadastramento Imobiliário Incentivado pode ser realizado até o dia 31 de dezembro de 2022. 

Veja também

Sefin divulga lista de indeferimentos à opção pelo Simples Nacional

A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), informa que o Edital com o Termo de Indeferimento à Opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições (Simples Nacional) para o ano-calendário 2022, está disponível no Diário Oficial do Município de Belém do dia 30 de junho de 2022.

Saiba mais »
Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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