PREFEITURA DE BELÉM PARTICIPA DE EVENTO “RUMO À COP 30”, OPORTUNIZADO PELO BNDES E GOVERNO DO PARÁ

• Atualizado há 12 meses ago

Evento intitulado “Rumo à COP 30: Rodada de negociações BNDES – Governo do Pará”, ocorreu nestes dias 22 e 23 de novembro, no Hangar Centro de Convenções.

Foto: Agência BNDES

A parceria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com a Prefeitura de Belém e Governo do Pará, oportunizou às micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) do setor de turismo, com foco na gastronomia e hotelaria, o acesso a negócios e soluções de crédito com o objetivo de atender às expectativas geradas pela 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30).

A conferência, que acontecerá em 2025, terá como sede Belém, onde estão previstos inúmeras obras e investimentos. A Secretaria Municipal de Finanças, como um dos principais órgãos arrecadadores do município, participou desta rodada de negociações oferecendo a estes pequenos e micro empreendedores, além do empresariado local, oportunidade de negociar e regularizar a situação junto ao fisco municipal. “Essa rodada de negociação nesses 2 dias aqui no hangar com a presença dos bancos e Sefin é de grande importância pro empresariado local, visto que tem a chance de negociar tributos municipais com desconto de até 90% em juros e multa e ficarem quites para emitir certidões negativas e receberem os benefícios que o governo dará para alguns segmentos até a COP30.”, completou Regina Braga, coordenadora da Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte da SEFIN.

Esta força tarefa entre as frentes organizadoras da Conferência é um trabalho para potencializar e extrair o melhor da rede gastronômica e hoteleira da capital. “O evento é mais uma das muitas ações que estão sendo definidas pela Prefeitura de Belém e o Governo do Estado, com apoio do Governo Federal para possibilitar aos empreendedores investirem e potencializarem suas atividades para a COP 30. Nesse sentido, a Secretaria de Finanças esteve presente para prestar informações e orientações sobre a inclusão de novas atividades no cadastro das empresas, regularização do alvará de funcionamento e de pendências com a Fazenda Municipal.”, acrescentou Mauro Gaia, Diretor Geral e Secretário interino da SEFIN.

HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO – A intenção dessa ação conjunta foi reunir em um só ambiente vários serviços, informações e atividades que facilitassem a vida de quem busca investir nos seus negócios. “As pessoas, os empresários têm ideias, têm projetos, mas não têm coragem pra fazer. Muitas vezes por não ter acesso ao crédito, não ter dinheiro pra fazer, enfrentam todas as dificuldades que o empreendedor enfrenta no Brasil. Então a centralização dos serviços é importante para esse público. Humaniza e facilita a vida do empresariado.”, disse o empresário da Ilha de Mosqueiro, Walter Cercal.

“O BNDES está como avalista, então é uma garantia a quem busca os serviços disponíveis. Dá mais segurança no investimento e na contratação do crédito.”, completou Cercal.

SERVIÇOS PARA COP 30 – O acesso a créditos para investimento em hotelaria e gastronomia, é considerado de extrema importância e prioridade pelas autoridades municipais, estaduais e federais.  “Nós precisamos do investimento, mas a cidade e o estado também precisam. Vem muita gente e vamos ter que ter hospedagem que abarque esse público, uma cidade com infraestrutura compatível, assim como bares e restaurantes convidativos e confortáveis ao turista.”, acrescentou Walter.

A Prefeitura Municipal de Belém segue trabalhando pelo povo da capital e para preparar nossa cidade para receber a COP 30 com a grandeza que ela merece.

TEXTO: Lucas Maciel / ASCOM SEFIN

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PREFEITURA REVOLUCIONA E PROPORCIONA O PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS POR CARTÃO DE CRÉDITO E DÉBITO

A Prefeitura Municipal de Belém, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e em parceria com a Companhia de Tecnologia da Informação de Belém (CINBESA), disponibiliza ao contribuinte da capital paraense a opção de pagamento dos seus tributos por meio de cartões de crédito e débito. O decreto que regulamenta a medida foi publicado no Diário Oficial do Município de Belém, com sistema já vigente desde a tarde de terça-feira, 11.

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No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).