Sefin facilita o acesso dos contribuintes aos carnês do IPTU

• Atualizado há 5 anos ago
Desde agosto de 2017 a Sefin está facilitando a quitação de débitos com as vantagens do Programa de Regularização Incentivada para estimular a regularização fiscal de dívidas constituídas até 31 de dezembro de 2016.
Carnês poderão ser acessados e impressos diretamente no site da Sefin a partir de 10 de janeiro

Os moradores de Belém já vão poder ter acesso aos carnês do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), pela internet, a partir do dia 10 de janeiro próximo. A Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), proporciona e facilita o acesso digital, visto que o carnê impresso começará a ser entregue na primeira semana de fevereiro. O endereço eletrônico pode ser acessado no site www.belem.pa.gov.br/sefin

O pagamento do IPTU pode ser realizado em cota única ou em até 10 (dez) parcelas, sendo que a primeira parcela vence no dia 10 de fevereiro e a última em 10 de novembro. O contribuinte que optar pelo pagamento em cota única do IPTU terá direito ao desconto de 10% (dez por cento), se o pagamento for efetuado até o dia 10 de fevereiro, ou 7% (sete por cento), se feito até o dia 10 de março de 2018.

Até o ano passado, o desconto para a cota única inicial era de 15%, mas esse número precisou ser reajustado, dentro de uma previsão legal que consta no Código Tributário Municipal. O titular da Sefin, José Capeloni Júnior, disse que Belém ainda é uma das capitais brasileiras onde o desconto no pagamento do IPTU é dos maiores.

O secretário municipal de Finanças, José Batista Capeloni Junior, explica que o IPTU pode ser comprado a uma taxa de condomínio, necessária para manutenção da cidade
O secretário municipal de Finanças, José Batista Capeloni Junior, explica que o IPTU pode ser comprado a uma taxa de condomínio, necessária para manutenção da cidade

“O contribuinte que puder aproveitar o desconto de 10% na cota única pode ter a consciência que é um desconto expressivo, uma vez que a taxa básica da economia anual está batendo os 7%. A legislação permite um desconto de até 15%, mas atualmente com a taxa de juros retrocedendo, um desconto maior representaria muito para o município e acabaria sendo uma renúncia fiscal muito grande para a cidade. E Belém ainda é a capital que dá o maior desconto para pagamento em cota única, as outras capitais praticam descontos entre 4% e 5%”, pontuou o secretário.  

Juntamente ao valor do IPTU são acrescidas duas taxas: a de Urbanização (TU), e a de Resíduos Sólidos (TRS), e também a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), esta última, para imóveis de uso territorial. Todos são cobrados na mesma via de lançamento e arrecadação do IPTU.

Para José Capeloni, o IPTU funciona com um condomínio das cidades. “O próprio Ministério das Cidades considera que esse imposto é uma espécie de condomínio das cidades. A gente precisa que os munícipes tenham a percepção da importância da cidadania que eles precisam exercer, que são direitos e deveres. E a cidadania começa por esse ponto, porque eles contribuindo com a gestão municipal, pagando seus impostos em dia, quando todos poderão fazer as cobranças sobre a manutenção da cidade”, enfatizou Capeloni.  

Na manhã de sexta-feira, 5, a movimentação de contribuintes era grande no posto de atendimento da Sefin em frente à praça das Mercês. “A procura maior das pessoas é sobre informações do IPTU e ISS. Algumas porque deixaram de pagar os impostos e querem fazer acordos, outras que querem revisão dos valores cobrados ou ainda quem fez acordo e deixou de pagar parcelas. O importante é que os contribuintes podem ainda fazer pagamentos dos impostos até o ano de 2016, com descontos até o final de janeiro. Mas é preciso vir aqui e negociar”, informou Expedito dos Anjos, que trabalha há 38 anos na Sefin.

A estagiária Ana Carolina Barata foi negociar o pagamento do IPTU do escritório onde atua e gostou da agilidade no atendimento
A estagiária Ana Carolina Barata foi negociar o pagamento do IPTU do escritório onde atua e gostou da agilidade no atendimento

Facilidades – A Sefin alerta que se os carnês do IPTU não chegarem aos endereços dos contribuintes não significa que eles estão isentos do pagamento do imposto. No caso do não recebimento, eles podem acessar os carnês pela internet ou consultar e obter os carnês de pagamento nos endereços de atendimento da Sefin.

A secretaria disponibiliza atendimento em três locais: na Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, no bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h; no Posto de Atendimento  do Distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h; e no Posto de Atendimento do Distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h.

O pagamento das taxas do IPTU deve ser realizado unicamente na rede arrecadadora autorizada pela Sefin que é formada pelo Banco do Brasil, Itaú/Unibanco, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Estado do Pará (Banpará), Caixa Econômica Federal, Cooperativa Central de Crédito Noroeste Brasileiro (Central Credi-Nobr); e correspondentes bancários.

Quem aproveitou a facilidade do atendimento no posto do bairro da Campina foi a estudante Ana Carolina Barata. “Eu faço estágio em um escritório, que acabou não fazendo o pagamento de um acordo do IPTU do ano passado. Vim aqui resolver esse problema, e, apesar de estar muito movimentado, fui atendida rapidamente e resolvi tudo sem ficar esperando muito”, elogiou a estudante.

O dinheiro arrecadado com o pagamento do IPTU é utilizado em serviços nas cidades, como a recuperação de vias, recolhimento de lixo, limpeza e dragagem de canais, restauração de logradouros públicos, manutenção da iluminação pública e outros.

Serviço:

A partir do dia 10 de janeiro, os carnês de pagamento do IPTU podem ser acessados no site www.belem.pa.gov.br/sefin ou nos postos de atendimento da Sefin em Belém (na praça da Mercês, na Campina); em Icoaraci (na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital); e em Mosqueiro (na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila). Os carnês também serão entregues na residência dos contribuintes.

Por Dedé Mesquita

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Atenção Contribuinte:

No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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No caso de parcelamento de débitos do IPTU, de acordo com o parágrafo 8º, do artigo 8º do Decreto nº 104.537/2022, de 20 de junho de 2022 (DOM nº 14.503, de 20/06/2022), a redução de 90% de juros e multa de mora somente está disponível para os contribuintes que efetuaram a opção por este incentivo, a partir do pedido de adesão ao programa de "Recadastramento Imobiliário Incentivado" (disponível no portal de serviços on-line da SEFIN), devidamente deferido, conforme previsto no Decreto nº 101.946/2021, de 01 de setembro de 2021 (DOM nº 14.316, de 01/09/2021).

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