Veja a Portaria nº 102/2015 – GABS/SEFIN
Por conta do atraso dos Correios na distribuição de alguns lotes dos carnês do exercício fiscal de 2015, foi prorrogado para o dia 30 de abril o prazo para pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza/Pessoa Física – ISS/PF e da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento – TLPL (alvará de licença).
Até dia 30 de abril, os dois tributos poderão ser pagos com descontos na cota única. O ISS/PF pode ser pago à vista, com abatimento de 15% ou em seis parcelas. O ISS/PF é devido por prestadores de serviços, como dentistas, advogados, engenheiros e contadores; além de profissionais autônomos de nível médio e fundamental, como taxistas. Mais de 13 mil contribuintes que precisam emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica devem pagar o imposto, o que irá gerar uma arrecadação em torno de R$ 4,8 milhões.
Já a Taxa de Licença para Localização e Funcionamento pode ser quitada em cota única com desconto de 30% ou em cinco parcelas. Cerca de 41 mil estabelecimentos comerciais necessitam pagar a Taxa para ter acesso ao Alvará de Licença, documento que autoriza o funcionamento comercial em Belém e deve ser renovado anualmente. A arrecadação prevista com a TLPL é em torno de R$ 28 milhões.
“O valor a ser pago será o que está indicado no campo ‘a pagar no vencimento’ do carnê do referido tributo, sobre o qual não será cobrado nenhum acréscimo de juros. Os demais vencimentos e descontos estabelecidos no Calendário Fiscal do Exercício de 2015 permanecem inalterados”, explica a Diretora Geral da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Hana Sampaio.
Até 48 horas úteis após o pagamento da TLPL; ou após a quitação da última parcela, o contribuinte pode emitir o diploma do Alvará pelo site da Sefin. O documento deve ficar exposto no estabelecimento.
Como pagar – Para quem não estiver com o carnê em mãos, os boletos de pagamento podem emitidos pelo site da Sefin, no endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin ou em uma unidade de atendimento do órgão.
2ª via pela Internet: No item “Emissão de 2ª via” no site, o contribuinte deve escolher o ISS ou a TLPL; digitar a inscrição mobiliária (número de sete dígitos informado nos carnês); optar pela cota única ou parcelado; e imprimir o boleto de pagamento. Também é possível emitir a segunda via em uma unidade da Sefin.
Locais para pagamento: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e seus correspondentes bancários; Centros Lotéricos; Itaú; Banco da Amazônia; Banpará; Bradesco e Santander.
Unidades de atendimento da Sefin:
Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte – Belém
End.: Praça das Mercês, nº 23. Tv. Frutuoso Guimarães com R. Gaspar Viana.
Funcionamento: 8h30 às 16h
Posto de Mosqueiro
End.: Praça da Matriz (ao lado do Banpará)
Funcionamento: 8h às 14h (terça a sexta) e 8h às 13h (sábado)
Posto de Icoaraci
End.: Rua Manoel Barata, 900.
Funcionamento: 8h30 às 16h
Texto: Lilianne Villacorta
Foto: Tássia Barros – Comus
Coordenadoria de Comunicação Social (COMUS)
