Isenção de TLPL
São isentos da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (Lei 7.933/98): 1- Os estabelecimentos agrícolas de pequenos produtores rurais, 2- Os órgãos da administração direta e indireta do Município de Belém, 3- As representações de outros Estados, 4- Os templos, as casas paroquiais, as casas pastorais ou similares, 5- As associações filantrópicas, 6- Os portadores […]
Isenção de ISSQN
São isentos do Imposto de Sobre Serviço de Qualquer natureza ( Lei 7.933/98): 1- Ambulantes, feirantes e os permissionários de mercados ( autorizados pela Prefeitura de Belém ), 2- Órgãos de classe, 3- Associações culturais, esportivas ou recreativas e entidades religiosas, 4- Associações filantrópicas, 5- Artista, artífice ou artesão que exerça a atividade na própria residência, […]
Isenções – IPTU
As isenções de IPTU são concedidas mediante solicitação do interessado ou do seu representante legal, podendo ser renovada ou não, anualmente. Para solicitar estes tipos de isenção de IPTU, o interessado deve comparecer a Central de Atendimento da Sefin, munido de documentos específicos para cada caso. Importante: O contribuinte deverá comunicar de imediato a Sefin quando deixar […]
Auditores fiscais do município participam de capacitação tributária
Como parte das ações de modernização da administração tributária municipal, cerca de 40 auditores fiscais da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) iniciaram nessa quarta-feira, 05, um ciclo de qualificação e atualização, que conta com a parceria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O primeiro módulo da qualificação foi uma palestra sobre o Sistema Público […]
